Nocões de Direito Civil para Técnico Judiciário - Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará - TJ CE
Tribunal de Justiça do Ceará
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Concurso TJ CE – Tribunal de Justiça do Ceará
O edital do Concurso TJ CE está publicado! São 24 vagas imediatas + cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com salários iniciais de até R$ 8.829,24.
A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC), e as provas estão previstas para 09 de agosto de 2026 — o momento de se preparar é agora!
📋 Resumo do Edital
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Vagas: 24 imediatas + Cadastro de Reserva
- Cargos: Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Salários: até R$ 8.829,24
- Inscrições: 18/05/2026 a 22/06/2026
- Taxa de inscrição: R$ 100,00 (nível médio) | R$ 130,00 (nível superior)
- Data das provas: 09/08/2026
💰 Salários
- Analista Judiciário e Oficial de Justiça: R$ 8.829,24
- Técnico Judiciário: R$ 5.381,36
- Jornada: 40 horas semanais
🚀 O edital saiu e as provas se aproximam. Quem começar a estudar agora sai na frente! Garanta sua preparação com o time do Direção Concursos e conquiste sua vaga no Tribunal de Justiça do Ceará!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas. |
Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência. Domicílio. |
Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações. Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. |
Fatos jurídicos. Responsabilidade civil. |
Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. |
Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal. |
Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Transação. |
Administração fiduciária de garantias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil ou leasing. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de crédito. Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje. |
Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. |
Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. Disposições finais e transitórias do Código Civil. |
Legislação especial: Lei 8.009/1990 |
Lei 6.015/1973, Decreto-Lei 911/1969 |
Lei 10.741/2003. |
Lei 8.245/1991. |
Lei 8.078/1990. |
Lei 13.146/2015. |
Lei 12.764/2012. |
Lei 6.766/1979. |
Lei 12.965/2014. |
Lei 9.610/1998. |
Poder Judiciário |
Total R$ 251,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil






