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Entra em vigor a lei que permite mãe amamentar em concursos públicos

Entra em vigor a lei que permite mãe amamentar em concursos públicos

A partir de sexta-feira (18/10), entra em vigor a lei que permite que mães possam amamentar nos concursos públicos. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei importante para que as mães de crianças com até seis meses de idade pudessem amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos.

Confira aqui o texto completo da legislação.

Para que as mães usufruam este direito, elas precisam realizar a solicitação prévia, a qual deve conter a prova de idade da criança. Esta solicitação deve ser declarada no ato de inscrição para o concurso com a apresentação da certidão de nascimento.

Durante a prova, um acompanhante será responsável pela guarda da criança até o período com necessidade de amamentação. As regras devem ser claras em todos os editais de concursos públicos.

Na época da sanção, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a lei por meio de sua conta particular no Twitter:

Na volta ao trabalho após mais uma cirurgia depois da facada, sancionamos legislações garantindo a mãe o direito de amamentar durante a realização de concurso público e obrigação do agressor de mulheres a custear os danos sofridos pela vítima ao ser atendida na rede de saúde.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 18, 2019

Acompanhante

O acompanhante apenas terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões. Ela ficará com a criança em sala reservada para tal finalidade, próxima ao local de aplicação das provas do concurso.

A mãe terá o direito de amamentar a criança a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos por filho. O tempo despendido para a atividade será compensado para a concurseira. Um fiscal da banca organizadora acompanhará todo o procedimento.

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Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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