Auxílio Emergencial: teve problemas? Saiba como receber ajuda da Defensoria Pública

A Defensoria Pública da União (DPU) vai ajudar aqueles que tiveram o direito ao Auxílio Emergencial de R$ 600 negado, mesmo cumprindo todos os requisitos para o recebimento. No final desta matéria, você confere um PASSO a PASSO de como utilizar a Defensoria Pública da União (DPU), para solucionar os problemas com o benefício.

A partir deste dia 22 de junho (2020), quem teve o benefício negado vai poder entrar com pedido de contestação do resultado através da Defensoria Pública da sua cidade. Vale lembrar que o atendimento via Defensoria é inteiramente GRATUITO, para quem é de família cujos recebimentos não ultrapassam o valor de R$ 2.000.

Recado IMPORTANTE

Além de saber TUDO sobre como utilizar a Defensoria Pública da União para solucionar seus problemas com o Auxílio Emergencial de R$ 600, confira uma chance de ganhar até R$ 4 mil por mês

ISSO chamou sua atenção? Pois nesta matéria, você irá aprender mais sobre uma oportunidade de ganhar R$ 4 mil por mês e com a garantia de estabilidade. Há concursos públicos saindo todos os dias, ao contrário do que muitos pensam.

Existem, neste momento, mais de 3 mil vagas disponíveis por diversos estados. Tudo isto será debatido nesta matéria, além do auxílio emergencial.

CONCURSOS ABERTOS HOJE: 44 editais e mais de 2,5 mil vagas!

Ministério da Cidadania e Defensoria Pública da União firmam acordo para solucionar problemas no Auxílio Emergencial

Na última terça-feira, um acordo foi firmado entre Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU), buscando solucionar a situação das pessoas que tiveram auxílio negado administrativamente. O intuito é evitar processos na justiça.

O Ministério irá reavaliar a negativa dada a quem teve o direito ao benefício indeferido, através dos pedidos enviados à Defensoria. Isso tudo se dará por meio de sistema próprio. Assim, os Defensores Públicos poderão inserir os dados necessários que faltam para garantir que os pedidos seja aceitos.

A Assessoria de Comunicação da Defensoria informa, no entanto, que após a inserção ou correção dos dados feita pelo órgão, a entrega do benefício continua dependendo do governo federal.

O que fazer para conseguir a ajuda da Defensoria Pública com o Auxílio Emergencial?

O jornal R7, do grupo Record, trouxe um verdadeiro tutorial do que é preciso fazer para conseguir a ajuda da Defensoria Pública, para conseguir resolver os problemas com o Auxílio Emergencial.

O Direção Concursos vai reproduzir o as informações trazidas na publicação do jornal, que também constam no site da Defensoria. Confira:

• 1) Preciso ir presencialmente à Defensoria Pública da União (DPU)?
  • Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende.
  • O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, Whatsapp e e-mail). Para saber os contatos para atendimento em sua cidade clique neste link. 
  • Para ser atendido é necessário buscar o contato da DPU na cidade onde você reside por meio do site informado anteriormente e verificar como enviar os documentos necessários para anexar no e-mail indicado ou no formulário disponibilizado. Vale lembrar que cada unidade de cada cidade/estado possui um canal de recebimento da demanda do cidadão.
• 2) Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública da União (DPU)?
  • Podem ser atendidas pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.000.
• 3) Quais documentos apresentar?
  • Imagem da tela do aplicativo com a negativa/situação do seu pedido de auxílio emergencial;
  • Documento de identificação e CPF seus e de todos que moram com você, sendo que, para as crianças, se não tiverem o RG, pode ser certidão de nascimento. Porém o número de CPF é obrigatório também para as crianças;
  • No caso de estrangeiro, anexar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), CPF e comprovante de protocolo do pedido de refúgio (se for o caso);
  • Comprovante de renda e carteira de trabalho (deve enviar as páginas do documento com a identificação e os vínculos trabalhistas) e dos demais membros da família maiores 18 anos, caso possuam;
  • Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), preferencialmente no nome da pessoa.
• 4) A Defensoria Pública da União (DPU) poderá atender todas as pessoas do Brasil?
  • Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior (confira neste link se existe DPU na sua cidade). Os municípios que não estão abrangidos pela circunscrição dessas cidades não contam com a presença da DPU e não temos condição de atender.
  • Nesses casos, o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pelo seu município para pedir a assistência jurídica.
  • Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade.
• 5) A Defensoria Pública da União (DPU) vai pagar o meu benefício?
  • Não. O auxílio emergencial é uma política pública do governo federal. A DPU não integra o governo, e tem como uma de suas missões garantir os direitos dos cidadãos de baixa renda na Justiça Federal.
  • Com base nisso, a DPU firmou acordo com o governo federal, cujo objeto é permitir análise mais rápida dos casos em que a pessoa tem de fato o direito, mas teve o benefício negado por algum problema cadastral/documental.
• 6) A Defensoria Pública da União (DPU) resolverá meu problema, seja ele qual for?
  • A DPU firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. Para outras, ainda será necessário entrar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise.
  • Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso.
• 7) Posso procurar a Defensoria Pública do ESTADO para contestar o indeferimento do meu auxílio emergencial?
  • Não. As Defensorias Públicas Estaduais atuam perante a Justiça Estadual. A Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Federal. Como o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica integral e gratuita cabe apenas à DPU.
• 8) Eu já procurei a Defensoria Pública da União (DPU) preciso entrar em contato novamente para pedir a contestação já que agora tem o acordo com o Ministério da Cidadania?
  • Não é necessário. O defensor público federal responsável pelo seu caso irá fazer a contestação se você estiver na situação em que isso é possível. Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar.
• 9) Quanto tempo demora para meu benefício ser analisado depois da contestação feita pela Defensoria Pública da União (DPU)?
  • Conforme compromissos assumidos pelo Ministério da Cidadania, caso seja possível a contestação, o pagamento deve ser realizado de forma bastante rápida. Havendo demora, consulte a Unidade da DPU responsável pelo seu caso.
• 10) Não me enquadro nos requisitos para receber o auxílio emergencial. Posso procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para fazer a contestação e tentar novamente?
  • Não. Se você não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, você não pode recebê-lo. A contestação só será utilizada para os casos em que a pessoa de fato tem o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.

Ganhe mais de R$ 4 mil por mês com nível médio

Com a pandemia do coronavírus, os empregos de muitas pessoas ficou em risco e, assim, a quantidade de demissões cresceu bastante. Neste período, é importante observar outras oportunidades que possam surgir e buscar uma que seja mais segura, como cargos públicos.

Um dos principais pontos que atraem nos concursos públicos é a estabilidade, que garantem uma segurança a mais no emprego, apesar de, em casos raros, isso também poder acontecer.

Um exemplo: concurso Agepen RR. O edital foi lançado esta semana e traz 463 oportunidades para quem possui ensino médio completo. Salário inicial é de R$ 4.421,13. Interessado? Clique aqui e saiba mais.

Você pode fazer concursos públicos?

Ao contrário que muitos imaginam, os concursos trazem oportunidades para qualquer nível de escolaridade, seja nível fundamental, nível médio ou nível superior. Os salários apresentados são maiores que os pago no mercado de trabalho privado.

Veja abaixo algumas seleções de nível médio esperadas:

• PM PA: são 2.400 vagas previstas para Soldado e Oficial. A escolha de banca foi retomada e a empresa está prevista para ser divulgada em junho. O cargo de Soldado exige nível médio completo e oferece remuneração de até R$ 3 mil
• Agepen MG: comissão está formada para o concurso que deve oferecer 2.420 para Agente Penitenciário. Cargo só exige nível médio completo.
• Agepen RR: edital foi lançado com 423 vagas para Agente Penitenciário, carreira que só exige nível médio completo. Provas previstas para setembro.
• PCE RJ: a Polícia Civil do Rio de Janeiro deve lançar sete editais em junho. Para quem tem ensino médio, há previsão de dois cargos: Investigador e Técnico de Necropsia. O cargo de Investigador recebe de salário inicial R$ 6.108,85.
• IFRJ: um novo edital para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro deve ser lançado em 2020. Devem ser ofertadas vagas para Técnico Administrativo, carreira de nível médio. O salário inicial deve ser por volta de R$ 3 mil.

E para garantir uma dessas vagas é importante ter estudo de qualidade e de modo prático. Não é preciso comprar apostilas grossas ou passar horas dentro de uma sala de aula. O seu estudo pode estar na sua mão, perto de você, quando você puder e quando você quiser.