Promessa de campanha do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, acaba de sair do papel.
Foi publicado, na manhã desta quarta-feira (13/03/2019), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que extingue 21 mil cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo Federal.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda em campanha, chegou a afirmar que, nos primeiros dias de governo, caso a chapa fosse eleita, essa medida seria tomada.
Estatística de cargos comissionados e funções de confiança
Conforme o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia informa, o governo anterior (2015 – 2018), terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas.
Confira neste link os concursos que estão com edital publicado ou previstos para 2019.
Observe a porcentagem que cada setor da Administração Pública Federal possuía antes da medida:
- Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%);
- Fundações Pública Federais, 14.629 (14,7%);
- Autarquias Federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%).
Quantitativo total de cargos extintos
Na tabela a seguir, veremos o total de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações que serão reduzidos com a medida do presidente, além da redução de despesas que isso acarretará.
Porque essa medida é importante e boa para os(as) concurseiros(as)?
Uma das promessas de campanha mais batidas durante o debate eleitoral de 2018 era a de privilegiar, nos quatro anos de governo, a meritocracia. Sendo assim, nada mais meritocrático que prover cargos públicos através de concursos.
Desse modo, diretamente não é possível afirmar que o decreto por si só garantirá novos concursos. Mas o fato é que a máquina pública não para!
Assim, a economia de gastos com cargos comissionados, que muitas vezes só servem para trocas de favores políticos, poderá dar um fôlego ao orçamento público federal e, num futuro próximo, esses cargos poderão voltar a serem criados para provimento através das seleções públicas.
Assim, economia de gastos com cargos comissionados, que muitas vezes só servem para trocas de favores políticos, poderão dar um fôlego ao orçamento público federal e, num futuro próximo, esses cargos voltem a ser criados para provimento através das seleções públicas.
Confira neste link os concursos que estão com edital publicado ou previstos para 2019.
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