Concurso DF: CLDF aprova projetos que ampliam direitos das mulheres

Diversos projetos de lei (PL) que ampliam os direitos das mulheres foram aprovados pela CLDF (Câmara Legislativa do DF) durante a sessão ordinária da quarta-feira (12). Os documentos aguardam sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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Entre os projetos com mais notoriedade podemos citar o PL Complementar n° 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), que prevê licença de até três dias consecutivos, todo mês, para servidoras públicas que possuem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.

Segundo o documento, cerca de 15% da mulheres sofrem de cólicas intensas que prejudicam as rotinas de trabalho.

As pautas do projetos incluem a garantia de licença a servidoras com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, previsão de aposentadoria de mulheres com mais de 60 anos por cuidados maternos, incentivos às mulheres na construção civil e vários outros.

Confira alguns dos PL aprovados:

• PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.
• PL nº 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
• PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.
• PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN) e doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.
• PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.
• PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.
• PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.
• PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.
• PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.
• PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.
• PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.

Concursos no DF

Confira abaixo alguns editais abertos e previstos de ocorrerem no DF:

PMDF

Foi publicado o edital PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para provimento de 2.100 oportunidades para carreira de Soldado. O Instituto AOCP é a banca responsável pela organização do certame e as remunerações iniciais ofertadas chegam ao valor de R$ 5.775,26.

O prazo para se inscrever começa às 12h do dia 24 de abril e as provas estão previstas para o dia 21 de maio.

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Coren DF

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren DF) está com comissão formada para análise da viabilidade de um novo edital de concurso público, aguardado para 2023.

SERPRO

Foi divulgado no Diário Oficial da União o extrato de contrato entre o Serviço de Processamento de Dados e o Cebraspe, banca que ficará responsável pelo novo concurso Serpro.

A expectativa é de que o novo edital seja destinado ao provimento de vagas de nível superior para a área de Tecnologia.

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