O projeto de lei que reestrutura a carreira e a aposentadoria de militares (marinha, exército e aeronáutica) foi aprovado no Senado, na quarta-feira (4/12). No momento, o PL 1.645/2019 espera pela sanção presidencial.
Quais as mudanças da reforma dos militares?
Antes de explicar quais os pontos que serão modificados, atenção: a remuneração básica dos militares é chamada de soldo. No entanto, além do soldo, os servidores ainda recebem adicionais e gratificações.
O projeto de lei propõe as seguintes mudanças:
- a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar: vai de 5%, em início de carreira, até 32%, no final. Para oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%;
- o tempo de reserva para ingressar na reserva vai de 30 a 35 anos;
- pedágio de 17% a mais para os que estão perto de entrar na reserva;
- alíquota de contribuição de 7,5% para pensionistas e ex-combatentes;
- alíquota de 9,5% de contribuição para os militares na ativa a partir de janeiro de 2020, passando para 10,5% a partir de janeiro de 2021
- reajustes anuais, até 2023, no Adicional de Habilitação (índice vai variar de 12% a 73%)
Lembrando que militares já contribuem 3,5% de assistência médica, hospitalar e social. Somando as duas contribuições, o desconto pode chegar a 14%.
E os salários?
Com isso, a tabela de soldos para os militares, que terá vigência a partir de janeiro de 2020 será:
| POSTO | SALÁRIO (R$) |
|---|---|
| Oficiais Generais | – |
| Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro | 13.471,00 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 12.912,00 |
| Contra-Almirante,General de Brigada e Brigadeiro | 12.490,00 |
| Oficiais Superiores | – |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 11.451,00 |
| Capitão de Fragata e Tenente Coronel | 11.250,00 |
| Capitão de Corveta e Major | 11.088,00 |
| Oficiais Intermediários | – |
| Capitão Tenente e Capitão | 9.135,00 |
| Oficiais Subalternos | – |
| 1º Tenente | 8.245,00 |
| 2º Tenente | 7.490,00 |
| POSTO | SALÁRIO (R$) |
|---|---|
| Praças Especiais | – |
| Capitão Tenente e Capitão | 9.135,00 |
| Aspirante, Cadete (último ano), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) e Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (último ano) | 1.630,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronaútica (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficias de Aeronáutica e Aluno de órgão de formação de Oficiais da Reserva | 1.334,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 1.199,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumetes | 1.185,00 |
| Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz Fuzileiro Naval | 1.105,00 |
| Praças Graduados | – |
| Suboficial e Subtenente | 6.169,00 |
| 1º Sargento | 5.483,00 |
| 2º Sargento | 4.770,00 |
| 3º Sargento | 3.825,00 |
| Cabo(engajado) e Taifeiro Mor | 2.627,00 |
| Cabo (não engajado) | 1.078,00 |
| Demais Praças | – |
| Taifeiro 1ª Classe | 2.325,00 |
| Taifeiro 2ª Classe | 2.210,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeiro Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Parquedista (engajado) | 1.926,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) | 1.765,00 |
| Marinheiro Recruta, Recruta, Soldado, Soldado Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clrim ou Corneteiro de Terceira Classe | 1.078,00 |
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