O resultado final do Concurso Nacional Unificado (CNU) foi homologado neste 7 de março, mas candidatos que concorreram às vagas destinadas à pessoa com deficiência no cargo de AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) destacaram possíveis irregularidades referentes à alternância das vagas na lista de classificação.
O grupo de candidatos prejudicados entrou com representação no Ministério Público Federal e um mandado de segurança da Associação Nacional de Pessoas com Deficiência (ANAPCD) também aguarda uma decisão favorável.
De acordo com os questionamentos levantados, os resultados divulgados não cumpriram o item 10.7.5 do edital, bem como o art. 4º. da Lei de Cota Racial e Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versam sobre alternância das vagas na lista de classificação. O art. 4º. do Estatuto PCD, que versa sobre igualdade de oportunidades, também não teria sido levado em consideração, segundo relatos.
Isso porque foram registrados diversos candidatos com nota mais baixa do que o último colocado nas vagas PcD e que foram convocados para o curso de formação do cargo de AFT. Em resumo, cerca de 40 candidatos PcD teriam sido prejudicados apenas neste cargo, já que nenhum candidato nomeado poderia ter a nota menor do que um candidato PcD.
Veja o que consta no item 10.7.5 do edital:
A anomalia foi registrada após a divulgação pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) das listas corridas, sem realizar a alternância e incluir todos os candidatos que concorreram às duas cotas (negros e PcD), automaticamente na cota PcD.
É importante destacar que o erro persistiu após a correção das listas e sua divulgação no último 3 de março.
“A comunidade PCD está indignada, tentando por todos os meios que essa nova estratégia, que limita o acesso dessas pessoas ao funcionalismo público, seja corrigida. Do contrário, teremos o mesmo cenário nos próximos concursos. Estão excluindo candidatos com melhor desempenho para privilegiar outra cota. A alternância e o Edital têm como objetivo evitar que aconteça preterição entre as cotas, mas infelizmente não foram aplicados”, destacou um dos candidatos.
Ainda de acordo com os candidatos, inúmeros pedidos de explicação forma levados tanto ao MGI quanto à Fundação Cesgranrio, no entanto, não houve manifestação oficial por parte dos organizadores do certame. O resultado final do CNU foi homologado neste 7 de março, com sua publicação no Diário Oficial da União.
Panorama do CNU
O CNU ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.
As oportunidades foram distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
- Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.
Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).
As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram. No entanto, segundo o MGI, mais de 40% dos inscritos não compareceram às provas.
Resultado CNU – Resumo do certame
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Vagas: 6.640 + CR
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 22.921,71
- Últimos editais
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário
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