O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está cobrando a realização de um novo concurso Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico) para servidores, para substituir terceirizados!
Nesta terça-feira (13), o órgão, por meio do Ministério Público de Contas, publicou um pedido de reexame para averiguar denúncias relativas à contratação de terceirizados para o desempenho de atividades próprias de servidores efetivos pela Agência Reguladora.
O Ministério expõe que a utilização de servidores temporários, que tem como objetivo legal a prestação de serviços auxiliares e transitórios, está sendo utilizada como “solução permanente para suprir carência de pessoal”, que se configura como violação do dever constitucional de provimento de cargos efetivos.
Por conta disso, o Ministério Público de Contas requer ao Plenário do TCDF que determine a Agência que adote as providências necessárias para recomposição de seu quadro de servidores, seja mediante nomeação de candidatos aprovados e ainda não convocados ou com a realização de um novo concurso Adasa.
Veja o documento na íntegra!
Vale lembrar que foi prorrogado o prazo de validade do último edital apenas para o cargo de Regulador de Serviços Públicos, de nível superior. Agora, se estende por mais dois a vigência do certame, contados a partir do dia 10 de julho de 2025.
Todos os 25 aprovados dentro das vagas imediatas para o cargo já foram convocados. O salário inicial para Regulador de Serviços Públicos é de R$ 10.000,00 e a jornada de trabalho, 40 horas semanais.
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Último concurso Adasa
Sob organização da banca Iades, o edital do concurso Adasa foi publicado em 2020, quando foi suspenso, e retomado apenas em 2022. Seu resultado final foi homologado em 2023.
O certame ofertou 25 vagas imediatas, além de 50 oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos:
Regulador de Serviços Públicos – nível superior
- Especialidades
- Gestão e Regulação – 6 vagas (2 ampla + 2 PCDs + 1 candidatos negros + 1 hipossuficientes);
- Engenharia Civil – 2 vagas (1 ampla + 1 PCDs)
- Engenharia Ambiental e Sanitária – 2 vagas (1 ampla + 1 candidatos negros);
- Geologia – 2 vagas (1 ampla + 1 hipossuficientes)
- Economia – 2 vagas (1 ampla + 1 candidatos negros)
- Contabilidade – 1 vaga ampla
- Engenharia Elétrica – 1 vaga ampla
- Tecnologia da Informação e Comunicação – 1 vaga ampla
Técnico de Regulação – nível médio
- São ofertadas 7 vagas, sendo: 3 ampla + 2 PCDs + 1 candidatos negros + 1 hipossuficientes
Para o cargo de Regulador de Serviços Públicos, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
Os salários iniciais oferecidos no edital foram:
- Técnico de Regulação: R$ 4.300,00
- Regulador de Serviços Públicos: R$ 10.000,00
Resumo
- Banca organizadora: Iades
- Cargos ofertados: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: de até R$ 10.000,00
- Vagas: 25 imediatas + 50 CR
- edital ADASA neste link
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