Concurso AFT: Bolsonaro deve alterar completamente as NRs

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização.

Algumas mudanças já devem ocorrer em junho. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acredita que a “desregulamentação” e a “simplificação” da legislação resultarão na retomada do crescimento.

Concurso AFT: pedido avança no MPOG, mas edital é incerto

Para Jair Bolsonaro, “hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil.”. As palavras foram publicadas em um perfil do presidente.

Veja:

View this post on Instagram

Governo Federal moderniza normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos. Entenda como: As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil. A primeira norma a ser revista será a (NR)-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que seja entregue em junho. A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. “Existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Hoje não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%”. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento. A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o país saia da situação em que se encontra. Isso só será possível com a aprovação das mudanças no sistema previdenciário. O resgate da saúde e das contas públicas é importante principalmente para a população mais pobre e mais frágil, porque o desequilíbrio fiscal reduziu a capacidade do governo de atender às demandas da sociedade. A meta é permitir mais investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança. O governo está cumprindo seu papel de gestor na modernização do setor previdenciário, propondo: quem tem mais, vai pagar mais, e quem tem menos, pagará menos. Via @ministeriodaeconomia

A post shared by Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) on May 13, 2019 at 5:57am PDT

Para o coordenador e professor Arthur Lima, “para os concurseiros, as alterações nas NRs têm o mesmo efeito que reforma da previdência pode ter no concurso INSS. Afinal, trata-se de uma das disciplinas mais relevantes do concurso”.

De fato as NRs compõem uma das matérias mais importantes do concurso AFT. No edital de 2013, o conteúdo foi cobrado, como podemos ver no trecho do documento:

O último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013. À época, foram ofertadas 100 vagas no certame sob responsabilidade da banca Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Para conferir o último edital, clique aqui.

Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.

Clique nos links abaixo:

CONCURSOS ABERTOS CONCURSOS 2025 CONCURSOS 2026