Foi publicado no Diário Oficial estadual desta terça-feira (16/5) o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 do estado de Alagoas. O texto prevê a realização de novos editais de concurso público no ano que vem.
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O texto PLOA é um documento que prevê receitas e fixa as despesas públicas do estado para o exercício do ano seguinte.
Conforme indicado no art. 61 do documento, os editais de concurso público somente poderão ser realizados se:
- I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
- II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
- III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências).
O texto autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública estadual a realizarem novos editais de concurso público Alagoas para a recomposição do quadro de servidores.
Vale a pena destacar que, apesar de autorizar a realização de novos certames, o texto não traz uma previsão de vagas a serem providas.
Confira aqui o texto PLOA 2024 do estado de Alagoas!
Concurso Alagoas – editais previstos no estado
Confira abaixo um pequeno panorama de oportunidades que estão previstas para o estado de Alagoas!
- Comissões formadas para diversos editais
- foram formadas em maio as comissões de diversos editais de concurso públicos. A previsão é de realização de novos certames para os seguintes órgãos: Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE AL); Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER); Departamento Estadual de Trânsito (Detran AL); Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL). Conforme informado pelo Direção Concursos, as comissões dos editais de concurso Alagoas devem estabelecer um cronograma de trabalho e a expectativa é de que o relatório final seja apresentado até agosto de 2023. Saiba mais AQUI!
- Câmara de Maceió
- O edital do concurso Câmara de Maceió é esperado para ser realizado ainda em 2023. Serão ofertadas 50 vagas para os cargos de Apoio Administrativo; Analista Administrativo; Apoio Legislativo e Analista Legislativo. O salário do último edital para o órgão foi de até R$ 4.138,08.
- Concurso TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)
- Foi formada a comissão do novo concurso TRF 5. A 5ª Região abrange as jurisdições dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Por mais que não seja um edital estadual ou municipal, o certame será uma ótima oportunidade para os concurseiros. Ainda não há mais detalhes sobre as possíveis vagas do novo certame. O salário inicial do aprovado (já com os 18,13% de reajuste) será de até R$ 14.852,66. Confira mais AQUI!
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