Concurso ALEAC: banca Idecan é contratada e contrato prevê 50 vagas

O concurso ALEAC (Assembleia Legislativa do Estado do Acre) teve a banca organizadora oficialmente contratada. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) será o responsável pelo certame, que prevê 50 vagas em cargos efetivos.

A informação consta na edição nº 5.387 do Diário Eletrônico Legislativo, publicada nesta quarta-feira (30/9). A edição traz o termo de autorização para contratação, o termo de dispensa de licitação e o extrato do contrato.

O contrato foi assinado na terça-feira (29). A autorização para contratação e a dispensa de licitação foram assinadas pela Mesa Diretora na segunda-feira (28).

O contrato prevê 50 vagas em cargos efetivos. Os cargos, a distribuição por nível de escolaridade e a possível formação de cadastro de reserva ainda não foram detalhados. Essas informações devem constar no edital.

Segundo o presidente, após a contratação da banca, a próxima etapa é a elaboração do edital, com definição de:

• cronograma;
• conteúdo programático;
• etapas de seleção.

Ainda não há previsão oficial para a publicação do edital.

O novo concurso busca suprir a carência de pessoal em diversos setores da Assembleia, decorrente de aposentadorias. A Casa já aprovou um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que também vai abranger os futuros aprovados.

Salários e benefícios do concurso ALEAC

De acordo com a Lei n° 3.378, os salários iniciais variam de R$ 1.311,86 a R$ 3.232,54, conforme tabela abaixo:

Além do vencimento, os servidores fazem jus aos seguintes benefícios:

• Adicional de titulação;
• Sexta-parte do vencimento;
• Auxílio-saúde;
• Auxílio-bolsa de estudos;
• Gratificações; e
• Indenizações.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Vale destacar que, caso o reajuste seja aprovado, os valores ficarão mais atrativos.

Requisitos do concurso ALEAC

Os requisitos de escolaridade dos cargos são os seguintes:

• Consultor Legislativo e Analista Legislativo:
  • diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente.
• Técnico Legislativo:
  • certificado de conclusão de curso de ensino médio.
• Auxiliar Legislativo:
  • certificado de conclusão do ensino fundamental.
• Apoio Legislativo:
  • certificado de conclusão do ensino fundamental.