Ministério Público recomenda suspensão do concurso ALEAM por falhas em cotas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP AM) emitiu uma recomendação solicitando a suspensão imediata do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (AlEAM). A medida aponta a ausência de critérios adequados para a aplicação de cotas raciais e étnicas, exigências desproporcionais para a ocupação de alguns cargos e critérios de avaliação pouco claros, que são essenciais para garantir igualdade material e transparência na seleção.

De acordo com o documento, o edital não estabelece mecanismos seguros para verificação de autodeclarações de candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas, nem prevê a criação de comissão especializada para análise fenotípica, conforme exigido pela jurisprudência do STF e por normativas federais.

“A ausência desses mecanismos fere frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e isonomia”, destacou o MP AM.

O MP AM ressaltou que as vagas destinadas a indígenas também carecem de regulamentação clara. O edital não define critérios objetivos de comprovação de identidade étnica, o que, segundo o órgão, reduz a política de cotas a “mero formulário burocrático” e desrespeita a pluralidade do estado, que possui uma das maiores populações indígenas do Brasil.

MP exige criação de comissão e revisão do edital concurso ALEAM

Entre as determinações do Ministério Público estão:

• Criação de comissão heterogênea e qualificada para análise de autodeclarações;
• Revisão do edital com a inclusão expressa de cotas raciais e étnicas;
• Estabelecimento de regras claras para comprovação da condição de candidatos cotistas.

Em nota enviada ao Portal do Holanda, a Assembleia Legislativa afirmou que já respondeu aos questionamentos do MP e defendeu a legalidade do concurso. Alegou ainda que não há lei estadual que torne obrigatória a reserva de cotas raciais em concursos no Amazonas, citando que a Lei Federal nº 15.142/2025 (que estabelece 30% de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas) aplica-se apenas à esfera federal.

A ALEAM também mencionou que outros concursos estaduais recentes como os da Sefaz (2022), TCE (2021), SSP (2021), Polícia Civil (2021) e PGE (2022) foram realizados sem cotas e não sofreram suspensão.

“O Poder Legislativo Estadual reitera sua confiança na lisura do processo de seu concurso público, sob a responsabilidade de uma das bancas mais respeitadas do país, a Fundação Getulio Vargas”, finalizou.

O MP AM concedeu prazo para que a ALEAM informe sobre o acatamento da recomendação. Caso descumprida, o órgão alerta que poderá adotar medidas judiciais, como ação civil pública ou mandado de injunção.

Panorama do concurso ALEAM

Organizado pela FGV, o edital do concurso ALAM oferece oportunidades para cargos de nível médio e superior, com 100 vagas de caráter imediato e outras 263 para formação de cadastro reserva. O atrativo salarial é um dos grandes destaques, com vencimentos iniciais que podem chegar a R$ 30.187,52.

Confira, abaixo, o detalhamento das oportunidades ofertadas:

NÍVEL SUPERIOR

• Analista Legislativo:
  • Administrador de empresas – Vagas: 04 | CR: 08
  • Analista de Redes de Comunicação de Dados – Vagas: 02 | CR: 06
  • Analista de Sistemas – Vagas: 02 | CR: 06
  • Assistente Social – Vagas: 02 | CR: 06
  • Bibliotecário – Vagas: 01 | CR: 04
  • Cientista Político – Vagas: 01 | CR: 04
  • Contador – Vagas: 04 | CR: 08
  • Design Gráfico – Vagas: 01 | CR: 04
  • Economista – Vagas: 01 | CR: 04
  • Educador Físico – Vagas: 01 | CR: 04
  • Engenheiro Civil – Vagas: 02 | CR: 06
  • Enfermeiro – Vagas: 02 | CR: 06
  • Fisioterapeuta – Vagas: 02 | CR: 06
  • Historiador – Vagas: 01 | CR: 04
  • Intérprete de Línguas de Sinais – Vagas: 01 | CR: 04
  • Jornalista – Vagas: 04 | CR: 08
• Médico (especialidades):
  • Ginecologia – Vagas: 01 | CR: 04
  • Cardiologista – Vagas: 01 | CR: 04
  • Urologista – Vagas: 01 | CR: 04
  • Endocrinologista – Vagas: 01 | CR: 04
  • Clínico Geral – Vagas: 01 | CR: 04
• Outras especialidades:
  • Odontólogo – Vagas: 01 | CR: 04
  • Pedagogo – Vagas: 03 | CR: 09
  • Psicólogo – Vagas: 03 | CR: 09
  • Programador – Vagas: 03 | CR: 06
  • Redator – Vagas: 05 | CR: 15
• Quadro Isolado:
  • Analista de Controle – Vagas: 02 | CR: 06
  • Assessor Jurídico – Vagas: 03 | CR: 09
  • Procurador – Vagas: 04 | CR: 09
  • Subtotal – Vagas: 06 | CR: 19

NÍVEL MÉDIO

• Agente Legislativo
  • Assistente Técnico Administrativo – Vagas: 20 | CR: 30
  • TV ALE:
    • Cinegrafista – Vagas: 02 | CR: 06
    • Produtor de Imagem – Vagas: 02 | CR: 06
    • Editor – Vagas: 02 | CR: 06
    • Fotógrafo – Vagas: 02 | CR: 06
    • Técnico de Apoio aos Usuários de Computador – Vagas: 04 | CR: 08
    • Técnico em Produção Áudio Visual – Vagas: 03 | CR: 09
    • Técnico de Manutenção de Computadores – Vagas: 03 | CR: 09
    • Técnico de Rede – Vagas: 02 | CR: 06

A etapa da Prova Objetiva está marcada para o dia 14 de dezembro de 2025, na cidade de Manaus (AM).

• Para o cargo de Agente Legislativo – Assistente Técnico Administrativo, a Prova de Redação ocorrerá no mesmo dia e local da prova objetiva.
• Já a Prova Discursiva para os cargos de Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico está prevista para 1º de março de 2026.

Resumo do concurso ALEAM

• Banca: FGV
• Vagas: 100 + 263 CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: entre R$ 3.346,76 e R$ 30.187,52
• Inscrições: 10/9 a 16/10
• Taxa: entre R$ 82,00 e R$ 285,00
• Prova objetiva para todos os cargos e Redação para Agente Legislativo: 14/12/2025
• Prova discursiva para Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico: 1/3/2026
• Edital