Ministério Público recomenda suspensão do concurso ALEAM por falhas em cotas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP AM) emitiu uma recomendação solicitando a suspensão imediata do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (AlEAM). A medida aponta a ausência de critérios adequados para a aplicação de cotas raciais e étnicas, exigências desproporcionais para a ocupação de alguns cargos e critérios de avaliação pouco claros, que são essenciais para garantir igualdade material e transparência na seleção.De acordo com o documento, o edital não estabelece mecanismos seguros para verificação de autodeclarações de candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas, nem prevê a criação de comissão especializada para análise fenotípica, conforme exigido pela jurisprudência do STF e por normativas federais.“A ausência desses mecanismos fere frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e isonomia”, destacou o MP AM.O MP AM ressaltou que as vagas destinadas a indígenas também carecem de regulamentação clara. O edital não define critérios objetivos de comprovação de identidade étnica, o que, segundo o órgão, reduz a política de cotas a “mero formulário burocrático” e desrespeita a pluralidade do estado, que possui uma das maiores populações indígenas do Brasil.MP exige criação de comissão e revisão do edital concurso ALEAMEntre as determinações do Ministério Público estão:Criação de comissão heterogênea e qualificada para análise de autodeclarações;Revisão do edital com a inclusão expressa de cotas raciais e étnicas;Estabelecimento de regras claras para comprovação da condição de candidatos cotistas.Em nota enviada ao Portal do Holanda, a Assembleia Legislativa afirmou que já respondeu aos questionamentos do MP e defendeu a legalidade do concurso. Alegou ainda que não há lei estadual que torne obrigatória a reserva de cotas raciais em concursos no Amazonas, citando que a Lei Federal nº 15.142/2025 (que estabelece 30% de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas) aplica-se apenas à esfera federal.A ALEAM também mencionou que outros concursos estaduais recentes como os da Sefaz (2022), TCE (2021), SSP (2021), Polícia Civil (2021) e PGE (2022) foram realizados sem cotas e não sofreram suspensão.“O Poder Legislativo Estadual reitera sua confiança na lisura do processo de seu concurso público, sob a responsabilidade de uma das bancas mais respeitadas do país, a Fundação Getulio Vargas”, finalizou.O MP AM concedeu prazo para que a ALEAM informe sobre o acatamento da recomendação. Caso descumprida, o órgão alerta que poderá adotar medidas judiciais, como ação civil pública ou mandado de injunção.Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKPanorama do concurso ALEAMOrganizado pela FGV, o edital do concurso ALAM oferece oportunidades para cargos de nível médio e superior, com 100 vagas de caráter imediato e outras 263 para formação de cadastro reserva. O atrativo salarial é um dos grandes destaques, com vencimentos iniciais que podem chegar a R$ 30.187,52.Confira, abaixo, o detalhamento das oportunidades ofertadas:NÍVEL SUPERIORAnalista Legislativo:Administrador de empresas – Vagas: 04 | CR: 08Analista de Redes de Comunicação de Dados – Vagas: 02 | CR: 06Analista de Sistemas – Vagas: 02 | CR: 06Assistente Social – Vagas: 02 | CR: 06Bibliotecário – Vagas: 01 | CR: 04Cientista Político – Vagas: 01 | CR: 04Contador – Vagas: 04 | CR: 08Design Gráfico – Vagas: 01 | CR: 04Economista – Vagas: 01 | CR: 04Educador Físico – Vagas: 01 | CR: 04Engenheiro Civil – Vagas: 02 | CR: 06Enfermeiro – Vagas: 02 | CR: 06Fisioterapeuta – Vagas: 02 | CR: 06Historiador – Vagas: 01 | CR: 04Intérprete de Línguas de Sinais – Vagas: 01 | CR: 04Jornalista – Vagas: 04 | CR: 08Médico (especialidades):Ginecologia – Vagas: 01 | CR: 04Cardiologista – Vagas: 01 | CR: 04Urologista – Vagas: 01 | CR: 04Endocrinologista – Vagas: 01 | CR: 04Clínico Geral – Vagas: 01 | CR: 04Outras especialidades:Odontólogo – Vagas: 01 | CR: 04Pedagogo – Vagas: 03 | CR: 09Psicólogo – Vagas: 03 | CR: 09Programador – Vagas: 03 | CR: 06Redator – Vagas: 05 | CR: 15Quadro Isolado:Analista de Controle – Vagas: 02 | CR: 06Assessor Jurídico – Vagas: 03 | CR: 09Procurador – Vagas: 04 | CR: 09Subtotal – Vagas: 06 | CR: 19NÍVEL MÉDIOAgente LegislativoAssistente Técnico Administrativo – Vagas: 20 | CR: 30TV ALE:Cinegrafista – Vagas: 02 | CR: 06Produtor de Imagem – Vagas: 02 | CR: 06Editor – Vagas: 02 | CR: 06Fotógrafo – Vagas: 02 | CR: 06Técnico de Apoio aos Usuários de Computador – Vagas: 04 | CR: 08Técnico em Produção Áudio Visual – Vagas: 03 | CR: 09Técnico de Manutenção de Computadores – Vagas: 03 | CR: 09Técnico de Rede – Vagas: 02 | CR: 06A etapa da Prova Objetiva está marcada para o dia 14 de dezembro de 2025, na cidade de Manaus (AM).Para o cargo de Agente Legislativo – Assistente Técnico Administrativo, a Prova de Redação ocorrerá no mesmo dia e local da prova objetiva.Já a Prova Discursiva para os cargos de Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico está prevista para 1º de março de 2026.Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Resumo do concurso ALEAMBanca: FGVVagas: 100 + 263 CRCargos: diversosEscolaridade: níveis médio e superiorSalários: entre R$ 3.346,76 e R$ 30.187,52Inscrições: 10/9 a 16/10Taxa: entre R$ 82,00 e R$ 285,00Prova objetiva para todos os cargos e Redação para Agente Legislativo: 14/12/2025Prova discursiva para Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico: 1/3/2026EditalO maior desconto do ano na sua assinaturaA data mais esperada do ano chegou! 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Ministério Público recomenda suspensão do concurso ALEAM por falhas em cotas

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