Concurso Alece: PL que viabiliza certame é apresentado com 426 cargos efetivos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentou, nesta segunda-feira (11/5), o projeto de lei que viabiliza o novo concurso público da Casa.

O texto altera a Lei nº 17.091/2019, que estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece, e abre caminho para a publicação do edital, prevista para este mês.

A proposta cria cargos efetivos na Carreira de Administração Legislativa, redefine quantitativos por área de especialidade e atualiza requisitos e atribuições. A aprovação do projeto era considerada etapa necessária antes da abertura oficial do certame.

O que prevê o projeto de lei?

O PL mantém a estrutura atual da carreira (Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio)) e concentra as mudanças nos Anexos I e II da lei, com criação de novos cargos por especialidade e atualização de atribuições.

O total de cargos efetivos passa a ser de 344 Analistas Legislativos e 82 Técnicos Legislativos, conforme o Anexo I do projeto.

Analista Legislativo — cargos efetivos por especialidade (Anexo I do PL):

• Administração: 20
• Análise de Dados: 10
• Arquitetura e Urbanismo: 2
• Arquivologia: 2
• Audiovisual: 4
• Biblioteconomia: 3
• Ciências Atuariais: 3
• Ciências Contábeis: 12
• Ciências Econômicas: 3
• Ciências Sociais: 12
• Consultoria Técnica Legislativa: 26
• Controle Interno: 14
• Design Gráfico: 9
• Desenvolvedor de Software: 2
• Direito: 55
• Engenharia Ambiental: 1
• Engenharia Civil: 8
• Engenharia Elétrica: 4
• Engenharia Mecânica: 1
• Estatística: 3
• Farmácia: 2
• Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: 3
• Gestão e Governança: 38
• Informática: 12
• Jornalismo: 17
• Língua Portuguesa — Gramática Normativa e Revisão Ortográfica: 22
• Marketing: 2
• Medicina: 3
• Museologia: 1
• Odontologia: 3
• Pedagogia: 4
• Pesquisa Histórica e Sociocultural: 2
• Planejamento e Orçamento: 6
• Psicologia: 1
• Publicidade e Propaganda: 4
• Serviço Social: 12
• Sistemas e Mídias Digitais: 2
• Taquigrafia: 16

Total: 344

Na justificativa, a própria Alece reconhece que a estrutura aprovada em 2019 “já não traduz, com adequação, esse novo perfil de exigência funcional”, especialmente nas áreas de governança digital, proteção de dados, comunicação institucional e análise de dados.

Confira o PL na íntegra aqui!

Vagas imediatas e CR do concurso Alece

O concurso oferta 200 vagas imediatas e 400 de cadastro de reserva. Do total imediato, 170 são para Analista Legislativo e 30 para Técnico Legislativo.

Das 200 vagas imediatas, 132 são de ampla concorrência (AC), 7 para pessoas com deficiência (PcD), 56 para negros (PP), 3 para indígenas (PI) e 2 para quilombolas (PQ).

Idecan organiza novo concurso Alece

O contrato com a banca organizadora já está formalizado. A Alece publicou, em 6 de maio, no Diário Oficial do Estado, o extrato do contrato firmado com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). O documento foi assinado em 4 de maio.

Em março, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), garantiu que o edital sairia em maio de 2026. “Podem contar: o edital sai em maio. Nós estamos fazendo a burocracia, os procedimentos solicitatórios, e acreditamos que em meados de maio está na rua”, afirmou.

Com a apresentação do PL esta semana, o concurso Alece avança para a etapa final antes da publicação do edital. O Direção Concursos acompanha o certame e atualiza as informações assim que novidades forem confirmadas.

Requisitos do Concurso ALECE

Para o cargo de Analista Legislativo, é exigido diploma de nível superior na área correspondente à especialidade pretendida. Alguns cargos demandam registro em conselho profissional, como OAB (Direito), CRC (Ciências Contábeis), CREA (Engenharias Civil, Elétrica e Mecânica) e CAU/CE (Arquitetura e Urbanismo).

Para o Técnico Legislativo, basta certificado de conclusão do ensino médio.

Salários e Benefícios do Concurso ALECE

Os vencimentos básicos previstos são:

• Analista Legislativo: R$ 6.083,30
• Técnico Legislativo: R$ 3.037,91

A jornada de trabalho para ambos os cargos é de 30 horas semanais.

Inscrições e Isenção do Concurso ALECE

As datas de inscrição ainda não foram divulgadas — dependem da publicação do edital e da assinatura do contrato com a banca.

Quanto às isenções de taxa, o Termo de Referência prevê que terão direito à gratuidade doadores de sangue (mínimo de 2 doações no último ano), estudantes ou egressos de escola pública, pessoas com deficiência, candidatos com renda familiar de até 2 salários mínimos e hipossuficientes, entre outros casos previstos na legislação estadual do Ceará.

Provas e Etapas do Concurso ALECE

Para o Analista Legislativo, o certame contará com três etapas:

• 1ª Etapa: prova objetiva com 70 questões (20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos), de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa: prova discursiva com 2 questões abertas sobre conhecimentos específicos, também eliminatória e classificatória;
• 3ª Etapa: avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

Para o Técnico Legislativo, serão duas etapas: prova objetiva com 50 questões (20 gerais e 30 específicas) e prova discursiva no formato de redação sobre tema da atualidade.

Para ambos os cargos, haverá ainda avaliação biopsicossocial (perícia médica) para candidatos PcD e procedimento de heteroidentificação para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Todas as provas serão realizadas em um mesmo domingo, com Técnico Legislativo no turno da manhã e Analista Legislativo no turno da tarde. As cidades-sede dos exames abrangem 14 municípios do Ceará: Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Crateús, Russas, Itapipoca, Camocim, Aracati, Tauá, Tianguá, Baturité e Canindé.

Conteúdo Programático do Concurso ALECE

O conteúdo programático será definido pela banca organizadora e constará do edital.

D e acordo com o Termo de Referência, a contratada terá responsabilidade integral pela elaboração das questões e do gabarito, com aprovação prévia da Comissão Organizadora do Concurso da Alece.

O certame terá validade inicial de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Etapas e formato das provas do concurso Alece

As fases previstas são:

1. Provas Objetivas (Para todos os cargos)

Possuem caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha (cinco alternativas: A, B, C, D, E) divididas entre conhecimentos gerais e específicos:

• Analista Legislativo (Nível Superior): Composta por 70 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Ao todo, serão elaborados 26 modelos de provas diferentes, um para cada especialidade.
• Técnico Legislativo (Nível Médio): Composta por 50 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos.

2. Provas Discursivas (Para todos os cargos)

Também de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia da prova objetiva:

• Para Analista Legislativo: Consistirá em questões sobre temas de conhecimentos específicos de cada área. O estudo preliminar menciona a previsão de 3 questões abertas.
• Para Técnico Legislativo: Consistirá em uma redação sobre tema da atualidade.
• Critério de Correção: Somente terão as provas discursivas corrigidas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% da pontuação da prova objetiva.

3. Avaliação de Títulos (Apenas para Analista)

Esta etapa possui caráter apenas classificatório e é exclusiva para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo em todas as suas especialidades.

4. Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial

• Heteroidentificação: Destinada aos candidatos que concorrem às vagas para negros e pardos. As entrevistas poderão ocorrer nas dependências da própria Alece (Unipace).
• Avaliação Biopsicossocial: Destinada aos candidatos com deficiência.
• Ambas as etapas serão de responsabilidade da banca examinadora contratada.

Logística de Aplicação

As provas devem ser aplicadas nos seguintes municípios:

Todas as provas serão realizadas em um domingo, divididas em dois turnos:

Último concurso Alece

O último edital do concurso Alece foi publicado em 2020. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 100 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Legislativo, em diversas especialidades. Na ocasião, o salário inicial foi de até R$ 4.455,29.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

As provas objetivas tiveram a seguinte estrutura:

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Resumo

• Situação: previsto para 2026
• Vagas: 200 + 200 CR
• Cargos: a definir
• Escolaridade: a definir
• Salários iniciais: até R$ 4.455,29 (último edital)
• Último edital