Concurso ALEPE: TCE determina realização de novo edital

A realização de um novo concurso ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco) foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE PE), no dia 26 de março de 2025!

O processo referente à prestação de contas da gestão da Casa relativa ao exercício financeiro de 2020 foi julgado pelo Pleno do TCE PE. Na ocasião, o órgão determinou que o atual gestor da Assembleia Legislativa, ou a quem vier sucedê-lo, o cumprimento de medidas corretivas, com prazos específicos.

• Efeito imediato: Registrar os gastos com terceirização no cômputo da Despesa Total com Pessoal, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Prazo de 90 dias: Retificar os Relatórios de Gestão Fiscal de 2020 a 2024, caso ainda não tenham sido corrigidos, para incluir corretamente os gastos com pessoal terceirizado;
• Prazo de 360 dias: Realizar levantamento da necessidade de pessoal permanente, criar cargos efetivos e realizar concurso público para substituir comissionados e terceirizados, conforme preceitos constitucionais;
• Prazo de 360 dias: Estruturar o controle interno da ALEPE com servidores efetivos especializados, mediante concurso público.

Confira o Acordão na íntegra!

Vale lembrar que o novo concurso ALEPE já está nos planos da Casa, segundo o Plano Estratégico 2021-2035. O documento expõe a necessidade de editais de forma periódica e que, por conta do incentivo à aposentadoria, o quadro funcional necessitará de novos servidores.

Por conta disso, o plano sugere que a cada Plano Plurianual (PPA), seja realizado um levantamento da necessidade de pessoal e o encaminhamento para a realização de novos certames. De acordo com o Projeto de Lei 1415/2023, que detalha as carreiras da Casa, a Assembleia conta com 417 cargos efetivos em sua estrutura.

No entanto, ao consultar o portal da transparência, é possível conferir que somente 241 estão preenchidos, o que indica que 176 cargos estão vagos.

Salários do concurso ALEPE

Segundo o portal da transparência, os cargos da Assembleia Legislativa de Pernambuco contam com os seguintes salários iniciais:

• Analista Legislativo: R$ 24.632,34
• Técnico Legislativo: R$ 17.242,64
• Policial Legislativo: R$ 12.069,85
• Agente Legislativo: R$ 12.069,85
• Procurador Legislativo: R$ 41.710,44

A remuneração dos procuradores inclui Vencimento, Gratificação de Representação e Gratificação de Produtividade.

Último concurso ALEPE

Publicado em 2014, o último concurso ALEPE foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e ofertou 106 vagas para cargos de níveis médio e superior de formação.

As oportunidades foram destinadas aos cargos abaixo:

• AGENTE LEGISLATIVO (Ensino Médio Completo)
• ANALISTA LEGISLATIVO (Ensino Superior Completo):
  • Comunicação Social – Área Mídia Impressa
  • Comunicação Social – Área Rádio
  • Comunicação Social – Área Mídias Digitais
  • Comunicação Social – Área TV
  • Consultoria Legislativa – Área Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
  • Consultoria Legislativa – Área Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
  • Consultoria Legislativa – Área Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
  • Consultoria Legislativa – Área Administração e Políticas Públicas
  • Consultoria Legislativa – Área Educação, Cultura e Desporto
  • Consultoria Legislativa – Área Agricultura e Meio Ambiente
  • Consultoria Legislativa – Área Redação e Pronunciamento
  • Contabilidade
  • Informática – Área Infraestrutura
  • Informática – Área Sistemas
  • Engenharia
  • Biblioteconomia

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As provas objetivas foram compostas por 100 questões de múltipla escolha, e as provas discursivas foram: redação, pauta/matéria ou estudo de caso, a depender do cargo.

Resumo do concurso ALEPE

• Situação: previsto
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Salário inicial: até R$ 41.710,44
• Último edital