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Concurso ALES: Assembleia aprova criação de Polícia Legislativa

Novidade sobre o Concurso ALES! Foi publicado o Projeto de Lei que transforma o cargo de Técnico Legislativo Júnior em Polícia Legislativa!

Por

Adriele Silva
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Imagem - Concurso ALES: Assembleia aprova criação de Polícia Legislativa

Novidade sobre o Concurso ALES (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo)! Foi publicado o Projeto de Lei  77/2024, que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa, permanecendo, entretanto, a mesma remuneração e o mesmo nível de escolaridade.

Confira as principais atribuições da carreira de Agente de Polícia Legislativa:

  • executar atividades de policiamento, orientação e manutenção da ordem nas dependências da Ales;
  • garantir a integridade de deputados, servidores e autoridades nas dependências da instituição;
  • proceder à identificação de pessoas, à retenção de armas ou de instrumentos de agressão e à inspeção de entrada e saída de veículos e objetos nas dependências da Ales;
  • proceder à revista de pessoas nas dependências da Ales;
  • executar revistas em banheiros, vestiários e espaços de uso exclusivo;
  • escoltar presos e depoentes sob a responsabilidade da instituição; e
  • fiscalizar os ambientes da Ales, comunicando as ocorrências identificadas à chefia.

Com a alteração do cargo, também passou a ser instituída a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa – FGESL, exclusiva do titular do cargo efetivo de Agente de Polícia Legislativa ligado a Segurança Legislativa.

Em outras palavras, a gratificação em questão diz respeito ao acréscimo de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo em comissão de Diretor Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa. Para além, foi fixado em 38 (trinta e oito) o quantitativo máximo de gratificações a serem concedidas pelo exercício da FGESL.

Vale lembrar que os ocupantes do cargo transformado passam automaticamente a ocupar o cargo resultante da transformação.

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Panorama do Concurso ALES

Recentemente, em entrevista à Assembleia Legislativa, o  presidente Marcelo Santos afirmou que o Concurso ALES deve contratar sua banca em breve! Além disso, o gestor também revelou que serão ofertadas vagas para policial legislativo.

Conforme já divulgado pelo Direção, serão ofertadas serão ofertadas de 27 a 35 vagas para cargos de diversas especialidades.

Confira os salários das carreiras do Concurso ALES:

  • Agente de Polícia Legislativa: R$ 2.877,82;
  • Técnico Legislativo Sênior: R$ 4.232,03;
  • Técnico em Tecnologia da Informação: R$ 4.232,03;
  • Técnico em Comunicação Social: R$ 4.232,03;
  • Taquígrafo Parlamentar: R$ 6.126,32;
  • Analista em Comunicação Social: R$ 6.126,32
  • Consultor Parlamentar Temático: R$ 8.571,63; e
  • Procurador 1ª Categoria: R$ 22.696,55

Lembrando que o último concurso ALES foi organizado pelo Cebraspe em 2011 e dispôs das seguintes vagas:

  • Procurador de 1ª Categoria – 9 vagas;
  • Analista em Comunicação Social I – 14 vagas;
  • Taquígrafo Parlamentar Apanhador I: 20 vagas;
  • Técnico em Comunicação Social I: 8 vagas;
  • Técnico em Tecnologia da Informação I: 5 vagas
  • Técnico Legislativo Sênior I ( Contabilidade / Financeiro / Folha de Pagamento) – 10 vagas;
  • Técnico Legislativo Sênior I (Biblioteca / Arquivo / Almoxarifado / Patrimônio / Protocolo) – 10 vagas;
  • Técnico Legislativo Sênior I (Serviços Gerais / Sonorização) – 15 vagas;
  • Técnico Legislativo Sênior I (Secretaria Legislativa / Secretaria Administrativa) – 50 vagas.

Resumo concurso ALES

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Adriele Silva

Adriele Silva

Formada em jornalismo pela Unesp Bauru (SP) e mestre em jornalismo pela UEPG (PR).

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