Edital ANAC publicado; 70 vagas com iniciais de R$ 16.413,35!

O edital ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) foi publicado e vem ofertando 70 vagas para Especialista em Regulação de Aviação Civil com remuneração inicial de R$ 16.413,35.

Em síntese, veja as principais informações:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 70
• Cargos: Especialista em Regulação de Aviação Civil
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 16.413,35
• Inscrições: 13/12 a 04/1/2024
• Taxas: de R$ 160
• Provas: 3/3/2024
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Vagas e remunerações do edital ANAC

De acordo com o edital ANAC, são ofertadas 70 vagas imediatas, além do cadastro reserva, para Especialista em Regulação de Aviação Civil, divididas entre as áreas 1, 2 e 3, conforme é evidenciado na tabela a seguir:

As oportunidades entre as áreas são divididas da seguinte forma:

• Área 1 (qualquer área de formação): 25 vagas imediatas;
• Área 2 (nível superior em Engenharia): 25 vagas imediatas; e
• Área 3 (qualquer área de formação): 20 vagas imediatas.

Os futuros aprovados terão remuneração inicial de R$ 16.413,35, sendo que, ao final da carreira, o salário pode chegar a R$ 22.929,74.

Inscrições do edital ANAC

As inscrições estarão abertas entre 13 de dezembro a 04 de janeiro no site do Cebraspe, mediante a taxa de participação de R$ 160.

Lembrando que a GRU Cobrança estará disponível no site da organizadora e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

Requisitos do edital ANAC

Confira, a seguir, os requisitos para o cargo ofertado:

• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 1
  • (i) diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; (ii) licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião OU de Piloto Comercial de Helicóptero OU de Piloto de Linha Aérea de Avião OU de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero; e (iii) pelo menos 1 (uma) habilitação de piloto vigente (válida); e (iv) Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 2
  • diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3
  • diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Etapas e provas do edital ANAC

O concurso ANAC contará com as seguintes etapas:

• Provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Provas objetivas

As provas objetivas, discursivas e a avaliação biopsicossocial serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.

As provas objetivas contarão com 120 questões de CERTO ou ERRADO, sendo 50 sobre conhecimentos básicos e 70 sobre conhecimentos específicos. Confira as disciplinas exigidas:

Conhecimentos básicos comuns a todas as áreas

• Língua inglesa;
• Noções de Direito Administrativo;
• Ética de Serviço Público;
• Direitos Humanos;
• Tecnologia da Informação;
• Legislação do Sistema de Aviação Civil;
• Gerenciamento de Segurança Operacional.

Conhecimentos Específicos

• Especialista em regulação de aviação civil (Área I)
  • Meteorologia Aeronáutica;
  • Planejamento de voo
  • Navegação Aérea
  • Procedimentos operacionais;
  • Teoria de voo;
  • Regras de tráfego aéreo;
  • Radiocomunicações;
  • Administração de recursos;
• Especialista em regulação de aviação civil (Área II)
  • Mecânica dos sólidos;
• Especialista em regulação de aviação civil (Área III)
  • Microeconomia;
  • Estatística;
  • Análise de dados e informações;
  • Gestão pública;
  • Economia da regulação;
  • Gestão de qualidade;
  • Direito econômico.

Provas discursivas

As provas discursivas, por sua vez, consistirão em uma situação-problema acerca de gerenciamento de segurança operacional, e deverão ter até 45 linhas.

Confira a divisão das etapas de forma especificada:

É bom ressaltar que, para cada cargo/área, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com a tabela que segue:

Avaliação de títulos

Por fim, no que diz respeito a avaliação de títulos, serão convocados os candidatos aprovados na prova discursiva e mais bem classificados, considerando-se a soma da nota final nas provas objetivas e discursivas. Veja o limite de vagas nesta fase:

Confira ainda o conteúdo programático:

CONHECIMENTOS BÁSICOS COMUNS A TODAS AS ÁREAS

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização.

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Cronograma de atividades

A seguir, veja o cronograma de atividades do edital ANAC:

Em síntese, dentre os principais prazos estão:

• Período de solicitação de inscrição e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição: 13/12/2023 a 4/1/2024
• Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema: 5 e 8/1/2024
• Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 23/1/2024
• Aplicação das provas objetivas e discursivas: 3/3/2024
• Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 5 a 7/3/2024
• Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos das provas objetivas, do padrão definitivo de resposta da prova discursiva e do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva: 1º/4/2024.

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