Sete candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relatam estar enfrentando dificuldades para tomar posse nos cargos. Os casos envolvem dois concorrentes às vagas para pessoas com deficiência (PcD) e outros cinco em ampla concorrência, todos aprovados para a função de Especialista em regulação e vigilância sanitária.
Todos foram considerados inaptos na etapa de perícia médica admissional, conforme divulgado do portal Metrópoles. Segundo os relatos dos candidatos, as sete perícias médicas teriam sido conduzidas pela mesma profissional médica. As avaliações são descritas pelos aprovados como rápidas, sem que houvesse solicitação de exames complementares durante o processo.
Os candidatos também afirmam que não tiveram acesso claro a procedimentos de recurso contra as decisões de inaptidão. A ausência de exames adicionais e a forma como as perícias foram conduzidas são pontos questionados pelos aprovados.
Em um dos laudos médicos que fundamentaram a reprovação, consta a indicação de “sinais compatíveis com TEA” (Transtorno do Espectro Autista). O candidato em questão afirma nunca ter recebido diagnóstico médico relacionado ao transtorno do espectro autista.
O aprovado apresentou laudo médico que exclui qualquer condição relacionada ao TEA. Apesar da documentação apresentada, não houve solicitação de exames adicionais na avaliação admissional realizada pela Anvisa.
Capacitismo
Entidades sindicais que acompanham o caso avaliam que o procedimento adotado nas perícias médicas admissionais apresenta características inconstitucionais. As organizações também apontam possível viés capacitista nas avaliações realizadas.
O termo capacitismo refere-se à discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que determinadas condições tornam as pessoas menos capazes. As entidades questionam os critérios utilizados para a reprovação dos candidatos aprovados.
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Manifestação da médica responsável pelas perícias
A médica responsável pelas avaliações foi procurada para comentar os casos relatados pelos candidatos. A profissional informou que não comenta situações específicas envolvendo pacientes ou avaliados.
Em sua manifestação, a médica afirmou ter seguido todos os procedimentos previstos em lei e regulamentos para a realização de perícias médicas admissionais em concursos públicos.
O caso envolvendo os candidatos aprovados no concurso da Anvisa reacende discussões sobre diversos aspectos das avaliações médicas em processos seletivos para o serviço público. Entre os pontos debatidos estão os critérios médicos utilizados nas perícias admissionais.
Também são questionadas a transparência nos procedimentos de avaliação e as garantias de ampla defesa aos candidatos que são considerados inaptos. A possibilidade de apresentação de recursos e a solicitação de exames complementares são aspectos que integram o debate.
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