Aprovados no concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) solicitam ampliação do número de postos para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. O ofício enviado hoje (29/8) ao Ministério da Fazenda aponta defasagem de servidores.
A comissão de aprovados no concurso pede pela criação de 130 cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, 30 de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e 20 de Analista Administrativo, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 99, de 2015.
Segundo a nota emitida, o PL foi aprovado na Câmara, no entanto, não foi apreciado pelo Senado. Por “falta de movimentação na Casa Legislativa”, o projeto foi arquivado em 2022.
A seleção abriu 50 vagas imediatas e divulgou o resultado final no início de agosto. Segundo comissão de aprovados, a atual quantidade de servidores na Agência, total de 1.409, é menor que a do ano de fundação, quando o órgão contava com 2.360 pessoas.
“Há 178 candidatos aprovados no concurso público, os quais estão aptos para compor a força de trabalho da Anvisa e contribuir para minimizar os impactos ocasionados pelo déficit de recursos humanos. Contudo, para tornar possível a nomeação de todos os aprovados, é imperativa a prévia alteração da Lei nº 10.871/2004 a fim de ampliar imediatamente o quadro efetivo de pessoal da Anvisa.”
Argumenta a nota oficial.
O grupo cita que a fila de petições ocasionada pelo déficit de servidores impediu a circulação de R$ 17,8 bilhões na economia brasileira. Anvisa é responsável pela regulação de medicamentos, dispositivos médicos, alimentos, cosméticos, saneantes e outros produtos e serviços relacionados à saúde.
Anvisa lidará com processos e produtos a serem gerados pelo Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que terá, até 2026, investimentos de R$ 42,7 bilhões para expandir a produção nacional de itens prioritários ao SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos estrangeiros. Isso exigirá, como contrapartida, ainda mais celeridade da Agência.
Sublinha a comissão.
A solicitação para ampliar o número de cargos foi enviada ao atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Concurso Anvisa: 91 vagas previstas
Ainda em agosto, o pedido de autorização para realização de concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi enviado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
São previstas 91 vagas de nível médio e superior, dividas entre os seguintes cargos:
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, 10 vagas
- Analista Administrativo, 18 vagas
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, 8 vagas
- Técnico Administrativo, 55 vagas
Caso a proposta seja aprovada, o provimento dos postos efetivos é previsto para o ano que vem.
Resumo concurso Anvisa
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 50 vagas + CR
- Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 16.413,35
- Último edital
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