O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que prevê a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (concurso Bacen). A Lei Complementar nº 179 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/2).
Conforme o documento, o Bacen, antes vinculado ao Ministério da Economia, passa a ser:
“Autarquia de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.
A medida busca conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. Com a aprovação, a realização do um novo concurso poderá ocorrer em menor prazo.
Isso porque com a autonomia administrativa, o Bacen poderá ter o controle sobre o seu quadro de pessoal, assim como a Polícia Federal, por exemplo. Sendo assim, novas contratações não dependerão da autorização do Ministério da Economia.
Além disso, a lei aprovada define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do banco, que deve “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
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Concurso Bacen: mais de 2 mil cargos vagos
De acordo com dados do Portal da Transparência, atualmente o Banco Central possui 2.881 cargos vagos, sendo 2.344 para o cargo de Analista; 136 para Procurador; e 401 para Técnico.
Lembrando que o órgão pretende solicitar novo edital ao Ministério da Economia. Porém, o banco sabe que as chances de um novo edital em um curto prazo são pequenas.
Em 2018 o Bacen solicitou a abertura de um novo concurso e reforçou a necessidade em 2019, porém o Ministério não acatou o pedido.
A expectativa é de que o Bacen realize um pedido de 260 vagas para provimento imediato, nos cargos de Analista, Procurador e Técnico. Os dois primeiros cargos exigem nível superior de escolaridade.
Resumo concurso
- situação: solicitado;
- cargos: Analista, Técnico e Procurador;
- vagas: 260 (previstas)
- remuneração: até R$ 17,7 mil
- escolaridade: nível médio e superior
- último edital: acesse aqui
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