Concurso Bombeiros RJ: exigir teste de HIV é discriminatório, diz MP

O Ministério Público emitiu recomendação para alteração no edital de abertura do concurso Bombeiros RJ (Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro).

O MP apontou a necessidade de retirada da exigência de realização do teste de HIV para admissão de novos servidores.

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A promotora Patrícia do Couto Villela, da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, a medida trataria “de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional”.

No edital, a exigência conta dentro dos critérios médicos que seriam passíveis de reprovação, mediante exame de saúde. Veja:

“A exigência de exame médico para sorologia em concursos públicos, conforme verificada neste feito, é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa (…) É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição de portador, nos termos da Lei Antidiscriminação”, diz um trecho do texto da promotora.

De acordo com o jornal O Globo, o tenente-coronel Alessandro Rosa de Carvalho, chefe da Seleção e Ingresso dos Bombeiros se pronunciou dizendo ser uma exigência legítima.

Ele frisa que dentro das funções da carreira de bombeiro militar, “há de se ressaltar a necessidade de aptidão a atividades que exigem elevado esforço (…) em que há exposição a lesões, ferimentos e instrumentos contaminados com sangue e outros líquidos biológicos.”.

A recomendação do Ministério Público segue agora para apreciação da Procuradoria Geral do Estado, que informou aguardar ser notificada judicialmente antes de se manifestar.

Edital concurso Bombeiros RJ

O edital do concurso Bombeiros RJ foi publicado para provimento de 800 oportunidades para carreira de Soldado e Sargento.

As remunerações iniciais variam entre R$ 2.791,72 e R$ 5.056,46, a depender do cargo pretendido. Os aprovados ainda fazem jus a gratificação de habilitação profissional, em caso de conclusão de curso de formação com aproveitamento.

Os candidatos serão avaliados por meio de diversas etapas, sendo elas as seguintes:

• Prova de Conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do IUDS;
• Exames Específicos, de caráter eliminatório ou classificatório e de responsabilidade do IUDS e do CBMERJ
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IUDS;
• Teste de Habilidades Específicas, quando couber, de caráter eliminatório ou de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CBMERJ
• Exame de Saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CBMERJ;
• Exame Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CBMERJ

As provas objetivas estão marcadas para serem aplicadas no dia 30 de abril de 2023. Como requisitos, os interessados devem apresentar as exigências citadas abaixo:

• possuir idade mínima de 18 anos no momento da nomeação;
• possuir até 32 anos de idade no dia de abertura das inscrições;
• não ter sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;
• não ter sido excluído a bem da disciplina de instituição militar estadual ou das Forças Armadas;
• para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento “bom”, comprovado por meio de documento emitido pela instituição militar à qual estiver vinculado;

Resumo

• Banca: IUDS
• Vagas: 800
• Cargos:
  • Soldado
  • Sargento
• Escolaridade: nível médio
• Salários: até R$ 5.056,46
• Inscrições: 23/1 a 12/3
• Taxa: R$ 61,50
• Provas: 21/5
• Edital

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