Concurso CAESB: TCDF autoriza retomada do certame

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, em sessão realizada na última quarta-feira (5/11), a retomada do Concurso Público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). A decisão unânime põe fim à paralisia que durava desde 18 de setembro, quando o certame foi suspenso por uma medida cautelar do próprio TCDF.

O concurso CAESB, que oferece 82 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior, havia sido interrompido devido a questionamentos sobre a quantidade de candidatos convocados para a etapa das provas discursivas. O Tribunal identificou que os números inicialmente previstos não estavam em conformidade com as leis distritais de reserva de vagas.

Na Decisão nº 4217/2025, o TCDF determinou:

1. Retomada Imediata: Revogou a medida cautelar que suspendia o concurso, autorizando a sua continuidade.
2. Prova Discursiva para Nível Superior: Autorizou a CAESB e a banca Cebraspe a convocarem os candidatos aos cargos de nível superior (incluindo o cargo 27, de nível médio) para a realização da prova discursiva. A convocação seguirá os novos quantitativos estabelecidos no Edital nº 15 – CAESB, que retificou os critérios.
3. Revisão para Nível Médio/Técnico: Determinou que, para os cargos de nível médio e médio técnico (exceto o cargo 27), cujo resultado final da prova discursiva já havia sido publicado, a CAESB deve corrigir mais provas, se necessário, com base na nova tabela do edital retificado. Um novo resultado preliminar deverá ser publicado, seguido de fase de recursos e resultado final.

O Tribunal também considerou “improcedente” um pedido específico de um interessado que havia manifestado dúvidas sobre o processo.

Solução das Irregularidades

A retomada do certame só foi possível após a retificação do edital, publicada no final de setembro. Esse documento, assinado pelo presidente da CAESB, Luís Antônio Almeida Reis, solucionou a questão central ao detalhar a quantidade exata de candidatos que devem ser chamados para a prova discursiva de cada cargo, separando por Ampla Concorrência (AC) e cotas (PCD e demais).

Na ocasião, a banca organizadora, Cebraspe, informou que tomaria as providências para cumprir a decisão do TCDF e que um novo cronograma com as datas seria divulgado oportunamente.

Confira, abaixo, a decisão do TCDF na íntegra:

Panorama do concurso CAESB

Organizado pelo Cebraspe, o concurso CAESB oferta 82 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior. O salário inicial é de até R$ 11.961,34.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Nível superior

• Advogado – Especialidade: Advogado: 1 vaga;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Biólogo: 1 vaga;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Agrimensor: 1 vaga;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Ambiental: 1 vaga;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Civil: 9 vagas;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Eletricista: 2 vagas;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Eletrônico: 2 vagas;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Florestal: 1 vaga;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Mecânico: 5 vagas;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Químico: 4 vagas;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Geógrafo: 1 vaga;
• Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Químico: 1 vaga;
• Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Administrador: 4 vagas;
• Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Analista de Sistemas: 3 vagas;
• Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Contador: 1 vaga;
• Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Economista: 1 vaga;
• Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Estatístico: 1 vaga;
• Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Pedagogo: 1 vaga.

Nível Médio Técnico

• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico de Edificações: 9 vagas;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico de Saneamento: 9 vagas;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico de Telecomunicações: 1 vaga;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Eletricista: 5 vagas;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Eletrônico: 2 vagas;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico em Hidrologia: 1 vaga;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Mecânico: 4 vagas;
• Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Químico: 1 vaga.

Nível Médio

• Agente de Operações de Sistema de Saneamento – Especialidade: Operador de Estação de Tratamento: 6 vagas;
• Agente de Suporte ao Negócio – Especialidade: Assistente Administrativo: 6 vagas.

Os candidatos do concurso CAESB estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para cargos de nível superior;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Agente de Operações de Sistema de Saneamento – Especialidade: Operador de Estação de Tratamento.

As provas objetivas do concurso CAESB foram realizadas no dia 22 de junho de 2025. Em relação às provas discursivas do concurso CAESB, os candidatos serão avaliados nas datas abaixo:

• Prova discursiva de nível médio/técnico: 22/6
• Prova discursiva de nível superior e cargo 27: data a definir

Resumo do concurso CAESB

• Situação: retomada autorizada
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 82 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
• Salários: até R$ 11.961,34
• Inscrições: 21/3 a 9/4
• Taxa:
  • Nível médio/técnico: R$ 71,00
  • Nível superior: R$ 92,00
• Provas objetivas e dicursiva nível médio/tecnico: 22/6
• Prova discursiva nível superior e cargo 27: a definir
• Edital
• Retificação