Foi divulgada, nesta sexta-feira (16), a legislação geral que estará presente no conteúdo programático do concurso Câmara de Manaus!
De acordo com a Casa municipal, a legislação estará presente para consulta na biblioteca da própria Câmara, que pode ser acessada por meio do seguinte link: https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/.
A Câmara destaca algumas das legislações que o candidato ao certame deve se atentar, que são:
- Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
- Regimento Interno da CMM
- Conhecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM
- Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal
- Lei da Manausprev
- Constituição Federal
- Constituição do Estado do Amazonas
- Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM
- Lei nº 101/2000, que tange a Responsabilidade Fiscal
- Lei de Licitações e Contratos
- Decreto nº 20.910/1932, que Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública
Organizado pelo Instituto Acesso, o concurso Câmara de Manaus será destinado à oferta de 83 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior de formação.
Vale ressaltar que a previsão é de que o edital contemple os cargos recem criados pelo Projeto de Lei nº 313/2024, tais como:
- Biblioteconomista;
- Contador;
- Jornalista;
- Engenheiro
Segundo o Portal de Transparência, os salários iniciais dos cargos variam de R$ 2.104,81 a R$ 20.492,49. Em relação à taxa de inscrição, a Casa revelou que os candidatos devem pagar os seguintes valores:
- R$ 94,00 para nível médio;
- R$ 175,00 para nível superior;
- R$ 220,00 para cargos de Auditor de Controle Interno;
- R$ 325,00 para cargos de Procurador.
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Último concurso Câmara de Manaus
O último concurso Câmara de Manaus foi publicado há 11 anos atrás, em 2003. Organizado pelo IBAM, foram ofertadas 148 vagas para diversos cargos de níveis fundamental, médio e superior de formação.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, de acordo com os cargos.
Resumo concurso Câmara de Manaus
- Situação: banca definida
- Banca: Instituto Acesso
- Cargos: diversos
- Vagas: 83
- Último edital
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