Concurso Câmara de Manaus: publicada legislação presente no conteúdo

Foi divulgada, nesta sexta-feira (16), a legislação geral que estará presente no conteúdo programático do concurso Câmara de Manaus!

De acordo com a Casa municipal, a legislação estará presente para consulta na biblioteca da própria Câmara, que pode ser acessada por meio do seguinte link: https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/.

A Câmara destaca algumas das legislações que o candidato ao certame deve se atentar, que são:

• Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
• Regimento Interno da CMM
• Conhecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM
• Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal
• Lei da Manausprev
• Constituição Federal
• Constituição do Estado do Amazonas
• Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM
• Lei nº 101/2000, que tange a Responsabilidade Fiscal
• Lei de Licitações e Contratos
• Decreto nº 20.910/1932, que Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública

Organizado pelo Instituto Acesso, o concurso Câmara de Manaus será destinado à oferta de 83 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Vale ressaltar que a previsão é de que o edital contemple os cargos recem criados pelo Projeto de Lei nº 313/2024, tais como:

• Biblioteconomista;
• Contador;
• Jornalista;
• Engenheiro

Segundo o Portal de Transparência, os salários iniciais dos cargos variam de R$ 2.104,81 a R$ 20.492,49. Em relação à taxa de inscrição, a Casa revelou que os candidatos devem pagar os seguintes valores:

• R$ 94,00 para nível médio;
• R$ 175,00 para nível superior;
• R$ 220,00 para cargos de Auditor de Controle Interno;
• R$ 325,00 para cargos de Procurador.

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Último concurso Câmara de Manaus

O último concurso Câmara de Manaus foi publicado há 11 anos atrás, em 2003. Organizado pelo IBAM, foram ofertadas 148 vagas para diversos cargos de níveis fundamental, médio e superior de formação.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, de acordo com os cargos.

Resumo concurso Câmara de Manaus

• Situação: banca definida
• Banca: Instituto Acesso
• Cargos: diversos
• Vagas: 83
• Último edital

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