A Defensoria Pública do Amazonas (DPE AM) ajuizou uma ação que tem o intuito de impedir a realização de um novo concurso Câmara de Manaus!
A ação foi ajuizada nesta terça-feira (17/6), pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC). O objetivo é que seja realizado o julgamento definitivo de todos os certames realizados pela Casa em 2024.
Ela observa que não houve qualquer iniciativa da Câmara de Manaus, já em nova gestão, para homologar os certames, após a divulgação dos resultados finais, quando, em fevereiro de 2025, surgiu a denúncia que envolve um dos procuradores da Casa apontando que o genro e a filha dele teriam sido beneficiados no edital para os cargos de Procurador e Médico, respectivamente.
A princípio, a denúncia resultou em uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPAM) para, inicialmente, a homologação parcial do edital 02, excluindo apenas o cargo de Médico, e a não homologação do edital 03, relativo ao cargo de Procurador. No entanto, o MPAM recomendou a anulação de todos os editais.
Em investigação interna da própria Câmara, ela chegou à conclusão pela total inexistência de provas sobre qualquer tipo de facilitação a parentes do Procurador.
No dia 19 de maio de 2025, foi formada a comissão organizadora do novo concurso Câmara de Manaus, o que a DPE AM considerou um desrespeito “tanto aos candidatos – que sequer tiveram oportunidade de serem ouvidos –, como à própria Defensoria – que teve resposta atravessada pela deflagração de novo concurso”.
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Panorama do concurso Câmara de Manaus
O concurso Câmara de Manaus foi organizado pelo Instituto Acesso e era destinado à oferta de 83 vagas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva.
As oportunidades estão distribuídas da seguintes forma:
- Técnico Legislativo Municipal: 16 + CR;
- Técnico de Enfermagem: 2 + CR;
- Técnico em Higiene Dental: 2 + CR;
- Técnico em Programação de Computador: 2 + CR;
- Técnico em Informática: 2 + CR.
Nível superior
- Médico Clínico Geral: 1 vaga + CR
- Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + CR
- Enfermeiro: 1 vaga + CR
- Enfermeiro do Trabalho: 1 vaga + CR
- Psicólogo: 1 vaga + CR
- Odontólogo: 1 vaga + CR
- Assistente Social: 2 vagas + CR
- Auditor Controle Interno: 3 vagas + CR
- Analista Legislativo Municipal: 15 vagas + CR
- Biblioteconomista: 1 vaga + CR
- Contador: 1 vaga + CR
- Jornalista: 3 vagas + CR
- Revisor: 4 vagas + CR
- Redator: 4 vagas + CR
- Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga + CR
- Pedagogo: 1 vaga + CR
- Designer gráfico: 1 vaga + CR
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga + CR
- Intérprete de Libras: 2 vagas + CR
- Analista de Sistema: 2 vagas + CR
- Analista de Redes: 2 vagas + CR
- Analista de Banco de Dados: 1 vaga + CR
- Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + CR
Os aprovados no certame iriam receber os seguintes salários iniciais:
- Nível médio: R$ 4.015,33
- Nível superior: R$ 6.177,48 a R$ 7 mil
- Auditor de Controle Interno: R$ 19.748,16
- Procurador: R$ 22.554,25
Resumo do concurso Câmara de Manaus
- Situação: nova comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: 83 + CR (previsão do certame anulado)
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: até R$ 22.554,25
- Edital aqui!
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