Concurso Câmara dos Deputados: FGV não reconhece Títulos do próprio órgão; entenda!

O concurso Câmara dos Deputados tem divulgado os resultados das etapas finais do certame, no entanto, a avaliação de Títulos para o cargo de Consultor tem gerado polêmica entre os candidatos.

Isso porque, de acordo com uma denúncia feita por representantes de aprovados no concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, teria cometido equívocos na avaliação de Títulos, ensejando em descumprimento ao contrato assinado com a Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o grupo, mais de 50 candidatos pretendem entrar com ações judiciais visando garantir a isonomia do certame e a vinculação às regras do edital.

Em um dos casos relatados, um Consultor de Educação da Câmara dos Deputados, que ingressou na Casa Legislativa por meio de decisão judicial (sub judice) e que já estava em atuação há 9 anos, foi aprovado neste concurso público de 2023 e, ao ser avaliado na etapa de Títulos, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não considerou os Títulos adquiridos pelo candidato ao longo dos 9 anos de atuação na própria Câmara dos Deputados.

Em outro relato, é citado um candidato, Promotor e Juiz durante 12 anos, que atuou com processos criminais, chegando a assinar mandado de prisão de 72 traficantes, e na etapa de Títulos no certame não teve sua experiência reconhecida na área de Direito Penal.

Também houve manifestação de delegada de polícia não teve sua atuação profissional reconhecida na área de Direito Penal.

Foi relatado, ainda, caso em que candidatos à mesma área e que trabalham juntos no mesmo órgão público. Ao apresentarem as certidões do Departamento de Gestão de Pessoas com conteúdo bastante semelhante, um deles obteve a pontuação no resultado preliminar da avaliação de Títulos, enquanto o outro não obteve; dentre muitos outros casos relatados.

Em relação à etapa de Títulos, de acordo com o edital, a pontuação deve ser concedida levando em consideração a seguinte escala:

“No dia 26 de junho de 2024, a FGV divulgou o resultado preliminar retificado da fase de títulos. Para a surpresa de todos, quase 4.000 pontos que tinham sido concedidos aos candidatos foram subtraídos. E o pior, não houve qualquer justificativa no espelho individual para a supressão dos pontos, o que viola a legislação federal e prejudica os candidatos na elaboração dos seus recursos”, apontou levantamento realizado pelos candidatos.

Vale lembrar que os candidatos ao cargo de Consultor também enfrentaram problemas na realização das provas objetivas. Isso porque a etapa, realizada em 3 de dezembro de 2023, precisou ser anulada e reaplicada posteriormente, após a banca organizadora distribuir, pela manhã, os cadernos de prova que só poderiam ser entregues no período da tarde.

Na ocasião, as provas objetivas foram remarcadas para 17 de março de 2024, cerca de 3 meses adiante.

Outro fator levantado pelos candidatos foi a inversão das fases do concurso público, já que a FGV procedeu à análise de Títulos (resultado preliminar em 6/6/2024) antes da divulgação do resultado definitivo da prova discursiva (em 19/6/2024), contrariando o expresso nos itens 2 e 13 do edital. Veja:

Em contato com a Câmara dos Deputados, a assessoria da Casa informou que a etapa está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que o assunto deve ser tratado diretamente com a organizadora.

O Direção Concursos também entrou em contato com a FGV, a fim de esclarecer as situações relatadas pelos candidatos, e trará novas informações assim que for possível obter um posicionamento oficial da organizadora.

Panorama do concurso Câmara dos Deputados

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), os editais foram publicados em agosto de 2023, ofertando 140 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Analista Legislativo em diversas áreas.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Edital 1
  • Contador: 03 vagas imediatas;
  • Informática Legislativa : 30 vagas imediatas;
  • Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas imediatas.
• Edital 2
  • Assistente social: 02 vagas imediatas;
  • Enfermeiro: 02 vagas imediatas;
  • Farmacêutico: 01 vaga imediata;
  • Médico: 15 vagas imediatas.
• Edital 3
  • Técnica Legislativa: 33 vagas imediatas.
• Edital 4
  • Consultor Legislativo: 32 vagas imediatas;
  • Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: 02 vagas imediatas.

Para todos os cargos, exceto Consultor, o salário inicial oferecido será de R$ 26.196,30, na Classe A, Padrão 1. Já para Consultor, o salário inicial é de R$ 34.812,19.

O certame registrou mais de 90 mil candidatos inscritos.

Novo concurso Câmara dos Deputados em 2024?

Boa notícia! Um novo concurso Câmara dos Deputados é aguardado em 2024, ofertando vagas para, pelo menos, três carreiras, dentre elas, Policial Legislativo e Analista da área de Registro e Redação (antigo Taquígrafo Legislativo).

A abertura do novo certame torna-se possível após a aprovação da Resolução nº 7 pela Casa Legislativa, ocorrida no último 20 de dezembro. O texto alterou a nomenclatura dos cargos e o requisito de formação, que agora passa a ser de nível superior tanto para Técnicos quanto para Analistas.

Atualmente, o cargo de Policial Legislativo Federal (nova nomenclatura para Agente de Polícia Legislativa) possui 27 cargos vagos e o salário inicial é de, aproximadamente, R$ 17,4 mil. O último concurso que contemplou vagas neste cargo foi realizado em 2014, ofertando 60 vagas.

Confira detalhes do salário de um Policial Legislativo Federal!

Novo canal do Direção no WhatsApp

Agora o Direção tem um canal EXCLUSIVO para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais. Não perca tempo e entre agora!

Entre agora no canal!

Resumo do concurso Câmara dos Deputados

• Situação: novo edital previsto
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Último edital: 2023/FGV
  • Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio
  • Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico
  • Edital 3 – Técnica Legislativa
  • Edital 4 – Consultorias
• Último edital Agente de Polícia Legislativa (2014)

Estude com quem APROVA

Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos.

Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado.

Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro!