Como funciona a Câmara dos Deputados? Entenda o regimento interno para concursos públicos!

A Câmara dos Deputados é um dos principais órgãos do Poder Legislativo Federal do Brasil e tem papel na elaboração e aprovação das leis.Vale lembrar que a realização de um novo concurso da Câmara está autorizada desde setembro de 2025 pelo atual presidente da Casa Hugo Motta. A previsão é que o edital abra vagas para Analista e Técnico Legislativo.O último edital foi em aproximadamente 90 dias após a autorização, caso o padrão se repita, a publicação do edital ocorrerá em 10 de dezembro.O regimento interno da Câmara dos Deputados é um dos conteúdos exigidos em provas da Casa. Entenda como a ela opera, suas funções, organização e processos.Não perca nenhuma novidade!O esperado concurso da Câmara dos Deputados já é realidade! Para garantir que você não perca nenhuma etapa dessa oportunidade, o Direção criou um grupo especial. 🎯Nele, você terá acesso as últimas informações, materiais de estudo gratuitos e dicas essenciais para a sua preparação.Junte-se a nós e saia na frente! ACESSE AGORA!Como a Câmara funciona?A Câmara dos Deputados tem sede no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, onde também estão localizados os outros dois poderes da União, o Executivo e o Judiciário.A arquitetura do Congresso simboliza a Casa do Povo, com a cúpula convexa da Câmara aberta para o povo e suas ideias. As torres gêmeas no Congresso abrigam os Anexos I do Senado e da Câmara.Em situações excepcionais, a Câmara pode se reunir em outro local, caso haja motivo relevante ou de força maior. Isso deve ser deliberado pela Mesa da Câmara, com a aprovação da maioria absoluta dos Deputados, sendo uma mudança temporária, distinta da mudança de sede, que é competência exclusiva do Congresso Nacional.Organização do tempo legislativoO mandato de um Deputado Federal tem duração de quatro anos, sendo que cada legislatura corresponde a esse período. A Câmara é composta por 513 Deputados, e sua atividade ocorre durante as Sessões Legislativas:Sessões Legislativas Ordinárias (SLO):Primeira sessão: de 2 de fevereiro a 17 de julho.Segunda sessão: de 1º de agosto a 22 de dezembro.Não há interrupção no período de 17 de julho a 1º de agosto enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for aprovada.Recesso Parlamentar:Ocorre de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, quando as atividades são suspensas.Sessões Legislativas Extraordinárias (SLE):Convocadas durante o recesso para tratar de matérias específicas, como medidas provisórias.Sessões Preparatórias:Realizadas no início e no terceiro ano de cada legislatura, com o objetivo de realizar a posse dos Deputados e a eleição da Mesa Diretora.Posse dos deputadosA posse dos Deputados ocorre no dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, em uma sessão preparatória. Para ser empossado, o Deputado deve apresentar seu diploma e outros documentos à Mesa até o dia 31 de janeiro.A cerimônia de posse inclui o compromisso solene, onde o Deputado declara “Assim o prometo”. Caso não preste o compromisso conforme o ritual, não será investido no mandato.Em situações excepcionais, como força maior ou enfermidade, a posse pode ocorrer por videoconferência. Suplentes que já prestaram o compromisso ficam dispensados de fazê-lo novamente em convocações subsequentes.Garanta sua aprovação!O Direção Concursos já aprovou candidatos nos concursos mais disputados do Brasil. Não fique de fora e comece agora a trilhar seu caminho rumo à aprovação! Conquiste a sua vagaMesa DiretoraA Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Ela é composta por vários membros, eleitos para um mandato de dois anos.A eleição é feita por voto secreto, e o quórum necessário é a maioria absoluta de votos no primeiro escrutínio. Em caso de empate, o Deputado mais idoso é eleito.A composição da Mesa deve respeitar a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares. Além disso, há garantias para a representação da Minoria, assegurando que um membro da Minoria participe da Mesa, mesmo que isso não seja proporcionalmente previsto.Caso haja vacância de cargos na Mesa, a vaga será preenchida por eleição, se ocorrer até o 30º de novembro do segundo ano de mandato.Organização e Articulação Política: Líderes e BlocosOs Líderes Parlamentares têm o papel de agilizar os trabalhos legislativos, orientando suas bancadas e coordenando votações. Cada partido pode ter um Líder e um Vice-Líder, sendo que a escolha do Líder é comunicada à Mesa e deve ser feita pela maioria absoluta dos integrantes de cada representação.Além disso, o Governo Federal e a Minoria têm suas próprias lideranças. O Líder do Governo é indicado pelo Presidente da República e pode contar com até 20 Vice-Líderes. Já a Liderança da Minoria é composta por Líder e Vice-Líderes, sendo uma representação contrária ao Governo.Os Blocos Parlamentares são formados por partidos ou bancadas para aumentar a força política dentro da Casa. Para a formação de um Bloco, é necessário que haja pelo menos três centésimos dos membros da Câmara. O Bloco tem existência restrita à legislatura, e um partido não pode participar de mais de um Bloco simultaneamente.Entenda mais sobre a Câmara com a resolução de exercícios:Inicie agora seus estudos rumo à aprovação!Tudo que você precisa para sua aprovação em um só lugar. Conheça as Assinaturas do Direção e tenha acesso aos cursos mais completos com os melhores professores!✅ Cursos completos com videoaulas✅ Materiais atualizados e exercícios✅ Plataforma inteligente de estudos✅ Resumo direcionados✅Tira-dúvidas direto com professoresASSINATURAS DO DIREÇÃOCONFIRA E ASSINE AGORA!

Como funciona a Câmara dos Deputados? Entenda o regimento interno para concursos públicos!

A realização de um novo concurso da Câmara está autorizada desde setembro de 2025