Concurso Câmara dos Deputados: TCU pede suspensão de resultados!

O subprocurador do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão dos resultados do concurso Câmara dos Deputados do cargo de Técnica Legislativa!

De acordo com o requerimento de medida cautelar, foram observados diversos desvios nas avaliações que estão incompatíveis com as regras estabelecidas no edital do certame.

Veja, abaixo, as ocorrências observadas pelo Tribunal de Contas da União:

• Incompatibilidade entre o comando da questão discursiva e o respectivo espelho de correção, haja vista que o enunciado da questão requeria, aparentemente de maneira taxativa, a dissertação sobre quatro aspectos afetos a dado tema, mas o espelho de correção exigia, para que se alcançasse a pontuação máxima, a dissertação sobre doze quesitos;
• Fora estabelecido limite máximo de 30 linhas para a resposta da questão discursiva, porém o próprio espelho de correção não pôde ser manuscrito em menos de 38 linhas;
• As provas subjetivas não foram devidamente “desidentificadas”, vale dizer, a folha de respostas que foi entregue a cada candidato não possuía o corte para que o fiscal procedesse ao destaque do cabeçalho identificador na presença dos candidatos, abrindo margem para que, no momento da correção, houvesse a identificação individual do candidato que escreveu cada uma das redações e, com isso, sua avaliação subjetiva e até a manifestação de preferências pessoais por parte da banca avaliadora.

Com isso, os resultados do concurso Câmara dos Deputados para o cargo de Analista Legislativo – Técnica Legislativa seguirão suspensos até que as irregularidades citadas acima sejam sanadas.

Vale lembrar que, em fevereiro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado preliminar da prova discursiva do certame para Técnica Legislativa.

Veja mais detalhes na medida cautelar!

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Panorama do concurso Câmara dos Deputados

Publicados em agosto de 2023, o concurso Câmara dos Deputados ofertou 140 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Analista Legislativo.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Edital 1
  • Contador: 03 vagas imediatas;
  • Informática Legislativa : 30 vagas imediatas;
  • Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas imediatas.
• Edital 2
  • Assistente social: 02 vagas imediatas;
  • Enfermeiro: 02 vagas imediatas;
  • Farmacêutico: 01 vaga imediata;
  • Médico: 15 vagas imediatas.
• Edital 3
  • Técnica Legislativa: 33 vagas imediatas.
• Edital 4
  • Consultor Legislativo: 32 vagas imediatas;
  • Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: 02 vagas imediatas.

Em relação à remuneração, para todos os cargos, exceto Consultor, o salário inicial oferecido será de R$ 26.196,30, na Classe A, Padrão 1. Já para Consultor, o salário inicial é de R$ 34.812,19.

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