Câmara de Florianópolis terá concurso público após acordo com MP SC; edital até julho!

A Câmara Municipal de Florianópolis (SC) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina e deve abrir concurso público ainda em 2026!

O acordo, firmado em 19 de março com a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, obriga a Casa a publicar edital até 20 de julho e homologar o certame até 30 de novembro. É a primeira seleção para cargos efetivos desde a Constituição Federal de 1988.

A medida foi motivada por uma irregularidade grave: os servidores comissionados respondem por quase 80% do quadro funcional da Câmara, proporção incompatível com os parâmetros constitucionais.

Além disso, a totalidade dos servidores efetivos em atividade já preenche os requisitos para aposentadoria voluntária. Em nenhum momento desde 1988 foi realizado concurso público para recompor o quadro.

Vale destacar que, nesta segunda-feira (30/3), a presidência protocolou novo projeto de resolução reestruturando toda a organização administrativa da Casa, o Projeto de Resolução n.º 03082/2026, que reorganiza diretorias, departamentos e gerências e institui novo plano de cargos, carreira e vencimentos para os futuros servidores efetivos.

Qual é o cronograma do concurso Câmara de Florianópolis?

• Até 31/3/2026: protocolo do projeto de resolução do quadro de pessoal (já cumprido)
• Até 20/6/2026: aprovação do projeto e contratação da banca organizadora
• Até 20/7/2026: publicação do edital
• Até 20/11/2026: divulgação do resultado final
• Até 30/11/2026: homologação do concurso

Quais cargos serão ofertados no concurso?

O projeto de resolução protocolado nesta segunda-feira reorganiza o quadro de pessoal da Câmara e servirá de base para a definição dos cargos a serem ofertados. Os detalhes sobre vagas, requisitos e remuneração serão definidos no edital, previsto para julho.

Confira o projeto na íntegra aqui!

O que acontece se a Câmara descumprir o TAC?

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no acordo, o representante legal da Câmara estará sujeito a multa diária de R$ 500,00, com os valores destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O MPSC ficará responsável pela fiscalização mensal das etapas.

Concurso público – Editais previstos para Abril

TJ SC

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para organizar o concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), dessa forma, a publicação do edital é iminente.

O documento de contratação confirma duas vagas imediatas para uma função de Analista Contábil-Econômico, além de formação de cadastro de reserva. Os demais cargos tem previsão de ofertas apenas em cadastro reserva.

Para os candidatos com ensino superior completo, o concurso TJ SC oferece formação de cadastro de reserva nas seguintes funções:

• Analista Administrativo: profissionais que atuarão em atividades de gestão e apoio administrativo
• Analista Jurídico: responsável por análises técnicas de processos e documentos jurídicos
• Analista de Sistemas: profissional de tecnologia da informação para desenvolvimento e manutenção de sistemas
• Arquiteto: atuação em projetos arquitetônicos e reformas das instalações do tribunal
• Assistente Social: atendimento e acompanhamento de questões sociais relacionadas ao público do tribunal
• Enfermeiro: prestação de serviços de saúde aos servidores e ao público
• Engenheiro Civil: responsável por obras, reformas e manutenção da infraestrutura física
• Engenheiro Eletricista: atuação em projetos e manutenção de instalações elétricas
• Médico: atendimento médico aos servidores e ao público do tribunal
• Odontólogo: prestação de serviços odontológicos
• Oficial de Justiça e Avaliador: cumprimento de mandados judiciais e avaliação de bens
• Psicólogo: atendimento psicológico e avaliações técnicas

Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar, função voltada para atividades de apoio administrativo e processual no tribunal.

TJ PR

O concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para o cargo de Contador está muito próximo de sair do papel. O tribunal iniciou um processo de compra direta, por meio de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, para contratar a empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

As bancas cotadas são as seguintes:

• Cebraspe
• FGV
• Fundatec
• Fundação Carlos Chagas – FCC
• UFPR

A vencedora será escolhida com base no menor preço por candidato inscrito.

O concurso do TJ PR deve ofertar duas vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Contador, com exigência de nível superior. A lotação será em Curitiba/PR, no 2º grau de jurisdição.

A remuneração inicial bruta é de R$ 22.227,44.

Polícia Penal RS

A Fundatec está oficialmente contratada para organizar o concurso Polícia Penal RS!

O contrato indica que o certame prevê o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva, em níveis médio e superior, para os cargos de Técnico Administrativo da Polícia Penal, Policial Penal e Analista da Polícia Penal.

Segundo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) divulgado em 4 de março pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), o concurso ofertará 213 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:

• 84 vagas para Policial Penal
• 8 vagas para APA (Agente Penitenciário Administrativo)
• 121 vagas para TSP (Técnico Superior Penitenciário)

Haverá ainda formação de cadastro de reserva para demandas futuras, em especial com a previsão de novas unidades prisionais a serem inauguradas ainda em 2026 no Rio Grande do Sul.

Confira a lista completa aqui!