Foi publicada, no Diário Oficial, uma medida que instaura uma comissão de identificação racial para verificar se contratados em cargos comissionados ou em concursos correspondem à cor de pele na Câmara de São Paulo. A medida afetará próximos certames.
A comissão faz parte da regulamentação da lei que estabelece que 20% das vagas são para negros e pardos. Para os concursados, no momento da posse, o candidato que se autodeclarar negro será avaliado em até cinco dias úteis pela comissão.
A regulamentação estabelece que a comissão deve ser formada por cinco servidores, sendo ao menos um deles negro. A decisão deve ser dada pela maioria da comissão, sendo possível entrar com recurso.
Além disso, os candidatos devem apresentar uma foto 5×7 de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo branco em até 30 dias.
No momento, ainda não há previsão de um novo concurso para a Câmara de SP.
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Relembre: candidato pintou rosto para obter cota
Em junho deste ano, um aprovado no último concurso do INSS teve a classificação anulada e foi exonerado do cargo por fraudar as cotas raciais. O candidato havia pintado o rosto e usado lentes de contato mais escuras para se parecer negro.
A fraude foi identificada após a comissão identificar que a foto enviada no momento da inscrição era diferente da enviada para comprovação do tom de pele.
Último concurso Câmara de SP
O último concurso Câmara de São Paulo aconteceu em 2013 e foi organizado pela FCC. Na época, foram ofertadas 22 vagas imediatas, sendo:
- 6 para Procurador Legislativo
- 1 para Consultor Técnico Legislativo (Biblioteconomia)
- 1 para Consultor Técnico Legislativo (Informática)
- 1 para Consultor Técnico Legislativo (Odontologia)
- 1 para Consultor Técnico Legislativo (Registro e Revisão)
- 12 para Técnico Administrativo
Para o cargo de Procurador Legislativo eram três etapas: provas objetivas, provas discursivas e prova de títulos. Os cargos de Consultor contavam com prova objetiva e prova de títulos.
O cargo de Técnico passou pela prova objetiva e prova de digitação.
Interessante ressaltar que, no último certame, foram convocados 59 Técnicos e 20 Procuradores.
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