Concurso CAU AP define Instituto Quadrix como banca do novo edital

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá publicou nesta quarta-feira (8/7) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o Termo de Homologação que confirma a escolha do Instituto Quadrix para atuar como banca organizadora do novo concurso CAU AP.

O documento, assinado em 01/06/2026, autoriza o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização da contratação.

Junto ao ato, o CAU AP divulgou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que detalham o desenho do certame.

O concurso contemplará três cargos:

• Agente de Fiscalização (Arquiteto e Urbanista) — nível superior, sem vaga imediata, com formação de cadastro reserva (CR) para 50 posições;
• Auxiliar de Fiscalização — nível médio, 1 vaga imediata + CR para 50 posições;
• Assistente Administrativo — nível médio, 1 vaga imediata + CR para 50 posições.

Segundo o ETP, o quadro efetivo do CAU AP está insuficiente para as demandas institucionais e não há cadastro de reserva vigente.

A situação foi agravada pelo Acórdão nº 2309/2025 do TCU, que exige que ao menos 60% dos cargos em comissão dos conselhos de fiscalização profissional sejam ocupados por empregados efetivos — prazo que já expirou em 23 de janeiro de 2026, o que torna a realização do certame urgente para o órgão.

Veja mais detalhes do concurso CAU AP abaixo!

Etapas e provas do concurso CAU AP

De acordo com o ETP e o TR, o concurso terá duas etapas avaliativas, ambas eliminatórias e classificatórias, aplicadas no mesmo dia (mesmo turno para cada cargo):

1. Prova Objetiva — todos os cargos

• 70 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada)
• Estrutura:

Área	Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	10	1	10
Legislação	10	1	10
Direito Administrativo	10	2	20
Conhecimentos Específicos	40	1,5	60
Total	70	—	100

Critérios de aprovação (cumulativos):

• Mínimo de 50% em Língua Portuguesa e em Conhecimentos Específicos
• Nenhuma nota zero nas demais disciplinas de Conhecimentos Gerais
• Nota de corte global: mínimo de 50% da pontuação total

2. Prova Discursiva — exclusiva para Agente de Fiscalização (Arquiteto e Urbanista)

• Texto dissertativo sobre tema de relevância e atualidade, com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020 (Capítulo VIII)
• Só é corrigida se o candidato for aprovado na prova objetiva

Candidatos aos cargos de nível médio (Auxiliar de Fiscalização e Assistente Administrativo) fazem apenas a prova objetiva.

Conteúdo programático do concurso CAU AP

O TR traz o conteúdo programático mínimo para as disciplinas de Conhecimentos Gerais e cita as normas específicas para Conhecimentos Específicos de cada cargo. Segue:

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
2. Tipos e gêneros textuais
3. Ortografia oficial
4. Mecanismos de coesão textual (referenciação, substituição, repetição, conectores, tempos e modos verbais)
5. Estrutura morfossintática do período (classes de palavras, coordenação/subordinação, pontuação, concordância, regência, crase, colocação pronominal)
6. Reescrita de frases e parágrafos (significação de palavras, substituição vocabular, reorganização sintática)
7. Redação e comunicação organizacional (Manual de Redação Oficial da Presidência da República)

Legislação (comum a todos os cargos)

1. Lei nº 12.378/2010 (Lei do CAU)
2. Regimento Geral do CAU/BR
3. Noções de compliance e integridade na administração pública
4. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público)
5. Ética, moral, princípios e valores no setor público
6. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

Direito Administrativo (comum a todos os cargos)

Estado, governo e administração pública; ato administrativo (requisitos, atributos, extinção); poderes da administração; regime jurídico-administrativo; responsabilidade civil do Estado; controle da administração; improbidade administrativa; Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo); Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.019/2014; administração direta e indireta; sanções; sindicância e PAD.

Conhecimentos Específicos — Assistente Administrativo

Princípios dos contratos administrativos; Comprasnet e Lei nº 14.133/2021; gestão e fiscalização de contratos; organização e gestão de processos e documentos; empreendedorismo governamental; gestão por resultados; gestão pública x privada; administração de compras, materiais e estoques; governabilidade e governança; compliance; accountability; relatórios de gestão.

Conhecimentos Específicos — Agente de Fiscalização (Arquiteto e Urbanista)

Lei nº 11.888/2008 (ATHIS) e Resoluções CAU/BR nº 198/2020, 193/2020, 152/2017, 143/2017, 93/2014, 91/2014, 75/2014, 52/2013, 28/2012, 21/2012 e 18/2012, com suas alterações.

Prova Discursiva

Resolução CAU/BR nº 198/2020, Capítulo VIII.

Confira o TR na íntegra!
Confira o ETP na íntegra!

Resumo do concurso AP

• Situação: banca definida
• Banca: Instituto Quadrix
• Vagas: 2 + 150 CR
• Cargos: Agente de Fiscalização, Auxiliar de Fiscalização e Assistente Administrativo
• Escolaridade: nível médio e superior