Concurso CBMDF: TCDF determina anulação de edital para técnico em enfermagem

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a anulação do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) para vagas de soldado bombeiro na área de técnico em enfermagem

A decisão, aprovada por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira (5/11), aponta que essa especialidade não está prevista na Lei Federal n° 12.086/2009, que organiza a carreira do CBMDF.

O certame gerou controvérsias ao exigir certificação em curso técnico para uma qualificação que não consta no edital de abertura, criando uma “subespecialidade não prevista”. O quadro de pessoal dos Bombeiros está definido em lei, com denominações e atribuições específicas, e o concurso só poderia ocorrer após alteração legislativa.

Além disso, as atividades para soldado bombeiro área geral e para técnico em enfermagem são idênticas, com a única diferença sendo a prioridade dos técnicos no atendimento pré-hospitalar. Para o Tribunal a seleção deveria ser única, sem dois concursos para funções equivalentes.

O TCDF recomendou ao CBMDF a transferência das 60 vagas de técnico em enfermagem para a área geral, com reabertura do prazo de inscrições e ajustes no edital, como a retificação do número de vagas. As inscrições do certame foram encerradas em 21 de outubro.

Nos concursos anteriores para soldado bombeiro área geral, em 2011 e 2016, o CBMDF não exigiu especialização, abrindo as vagas para candidatos com ensino superior em qualquer área.

O TCDF suspendeu cautelarmente o concurso para a categoria em 24 de setembro. De acordo com a publicação no Diário Oficial, a suspensão vale até que ocorra deliberação final sobre o caso.

Na ocasião, o CBMDF informou que prestará os esclarecimentos necessários à Corte com o objetivo de retomar o andamento regular do certame.

Panorama do concurso CBMDF

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) publicou seis editais de concurso público, ofertando 354 vagas ao todo. O salário inicial é de até R$ 15.287,06.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Soldado – Operacional: 130 vagas
• Soldado – Condutor e Operador de Viaturas: 100 vagas
• Soldado – Músico: 20 vagas
• Soldado – Técnico em Enfermagem: 60 vagas
• Oficial Combatente: 23 vagas
• Oficial Cirurgião-Dentista: 3 vagas
• Oficial Médico: 10 vagas
• Oficial Complementar: 10 vagas

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca Idecan até o dia 21 de outubro de 2025. As taxas variam entre R$ 140,00 e R$ 215,00.

Já as provas do concurso CBMDF serão aplicadas no Distrito Federal, nos dias seguintes:

• 29 de novembro
  • Tarde: Soldado Músico
• 30 de novembro
  • Manhã: Oficial Complementar e Oficial Saúde
  • Tarde: Soldado Operacional
• 6 de dezembro
  • Tarde: Soldado Condutor/Operador de Viaturas
• 7 de dezembro
  • Tarde: Oficial Combatente

Vale destacar que o edital para Soldado Técnico em Enfermagem está suspenso.

Resumo do concurso CBMDF

• Banca: Idecan
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 354 + CR
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 15.287,06
• Inscrições: 17/9 a 21/10* data retificada
• Taxa: entre R$ 140,00 e R$ 215,00
• Provas: entre 29/11 e 7/12* data retificada
• Confira todos os detalhe do edital de Soldado
• Confira todos os detalhes do edital de Oficial
• Confira todos os detalhes dos demais editais!
• Edital para Soldado – Técnico em Enfermagem está suspenso*