O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a anulação do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) para vagas de soldado bombeiro na área de técnico em enfermagem
A decisão, aprovada por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira (5/11), aponta que essa especialidade não está prevista na Lei Federal n° 12.086/2009, que organiza a carreira do CBMDF.
O certame gerou controvérsias ao exigir certificação em curso técnico para uma qualificação que não consta no edital de abertura, criando uma “subespecialidade não prevista”. O quadro de pessoal dos Bombeiros está definido em lei, com denominações e atribuições específicas, e o concurso só poderia ocorrer após alteração legislativa.
Além disso, as atividades para soldado bombeiro área geral e para técnico em enfermagem são idênticas, com a única diferença sendo a prioridade dos técnicos no atendimento pré-hospitalar. Para o Tribunal a seleção deveria ser única, sem dois concursos para funções equivalentes.
O TCDF recomendou ao CBMDF a transferência das 60 vagas de técnico em enfermagem para a área geral, com reabertura do prazo de inscrições e ajustes no edital, como a retificação do número de vagas. As inscrições do certame foram encerradas em 21 de outubro.
Nos concursos anteriores para soldado bombeiro área geral, em 2011 e 2016, o CBMDF não exigiu especialização, abrindo as vagas para candidatos com ensino superior em qualquer área.
O TCDF suspendeu cautelarmente o concurso para a categoria em 24 de setembro. De acordo com a publicação no Diário Oficial, a suspensão vale até que ocorra deliberação final sobre o caso.
Na ocasião, o CBMDF informou que prestará os esclarecimentos necessários à Corte com o objetivo de retomar o andamento regular do certame.
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Panorama do concurso CBMDF
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) publicou seis editais de concurso público, ofertando 354 vagas ao todo. O salário inicial é de até R$ 15.287,06.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Soldado – Operacional: 130 vagas
- Soldado – Condutor e Operador de Viaturas: 100 vagas
- Soldado – Músico: 20 vagas
- Soldado – Técnico em Enfermagem: 60 vagas
- Oficial Combatente: 23 vagas
- Oficial Cirurgião-Dentista: 3 vagas
- Oficial Médico: 10 vagas
- Oficial Complementar: 10 vagas
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca Idecan até o dia 21 de outubro de 2025. As taxas variam entre R$ 140,00 e R$ 215,00.
Já as provas do concurso CBMDF serão aplicadas no Distrito Federal, nos dias seguintes:
- 29 de novembro
- Tarde: Soldado Músico
- 30 de novembro
- Manhã: Oficial Complementar e Oficial Saúde
- Tarde: Soldado Operacional
- 6 de dezembro
- Tarde: Soldado Condutor/Operador de Viaturas
- 7 de dezembro
- Tarde: Oficial Combatente
Vale destacar que o edital para Soldado Técnico em Enfermagem está suspenso.
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Resumo do concurso CBMDF
- Banca: Idecan
- Cargos: Soldado e Oficial
- Vagas: 354 + CR
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 15.287,06
- Inscrições: 17/9 a 21/10* data retificada
- Taxa: entre R$ 140,00 e R$ 215,00
- Provas: entre 29/11 e 7/12* data retificada
- Confira todos os detalhe do edital de Soldado
- Confira todos os detalhes do edital de Oficial
- Confira todos os detalhes dos demais editais!
- Edital para Soldado – Técnico em Enfermagem está suspenso*
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