Concurso CE: governador sanciona lei que cria comissão coordenadora de seleções no estado

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou lei que cria uma comissão central e uma comissão coordenadora de que regerá a realização de concursos públicos no estado (concurso CE). Nova legislação foi pulicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (29/10).

De acordo com a legislação, a comissão organizadora será responsável por:

• I – propor normas sobre concurso público;
• II – estabelecer normas e diretrizes para execução das atividades das Comissões Coordenadoras de Concursos Públicos;
• III – assessorar as Comissões Coordenadoras de Concursos Públicos;
• IV – analisar, em grau de recurso, os questionamentos e as correções apontados nos editais de concurso pela área corporativa de gestão de pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão

A comissão será formada por 5 membros com representantes na Seplag, sendo 3 da área corporativa de gestão de pessoas e 2 representantes do apoio juridico.

Além disso, a comissão coordenadora dos concursos públicos (concurso CE) terá as seguintes competências:

• I – coordenar, supervisionar, analisar, orientar e acompanhar todas as fases do concurso público, compreendida a partir da análise do edital de abertura, fornecido pela promotora contratada para a realização do concurso público, até a sua homologação;
• II – prestar supervisão técnica, para a perfeita execução do referido certame;
• III – determinar diligências que julgar necessárias, em qualquer fase do concurso público, para a elucidação de fatos relacionados ao certame;
• IV – prestar informações nas ações impetradas pelos candidatos, quer administrativas ou judiciais, com o fim de subsidiar a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, até a homologação do concurso;
• V – emitir pronunciamento e prestar informações quando demandada, até a homologação do concurso;
• VI – decidir sobre as situações omissas do edital do concurso público.

Os participantes da comissão receberão gratificações que vão de R$ 2,5 mil até R$ 3,3 mil. A lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Concursos públicos previstos para o Ceará (concurso CE)

Confira abaixo algumas movimentações e previsões de próximos editais para o Ceará:

Concurso TJ CE: O Tribunal de Justiça do estado do Ceará (concurso TJ CE) pode ter novo concurso para servidores em 2022. De acordo com informações repassadas à equipe de jornalismo do Direção Concursos, o sindicato dos servidores do órgão realizou um reunião para tratar do assunto e recebeu previsões positivas sobre o novo certame.

Concurso CRO CE: A banca vencedora e que, por ora, está apta a organizar o concurso CRO CE (Conselho Regional de Odontologia do Ceará) é a Consulpam. As demais que seguem em disputa estão inabilitadas, mas podem recorrer.

Sefaz CE: A secretária de Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, confirmou a publicação do edital do concurso Sefaz CE para o ano de 2022.

PM CE: O próximo concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) tem comissão organizadora formada. Uma das atribuições do Grupo de Trabalho será gerir o contrato da banca organizadora Vunesp, já anunciada.

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