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Concurso CE: governador sanciona lei que cria comissão coordenadora de seleções no estado

Concurso CE: governador sanciona lei que cria comissão coordenadora de seleções no estado

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O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou lei que cria uma comissão central e uma comissão coordenadora de que regerá a realização de concursos públicos no estado (concurso CE). Nova legislação foi pulicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (29/10).

De acordo com a legislação, a comissão organizadora será responsável por:

  • I – propor normas sobre concurso público;
  • II – estabelecer normas e diretrizes para execução das atividades das Comissões Coordenadoras de Concursos Públicos;
  • III – assessorar as Comissões Coordenadoras de Concursos Públicos;
  • IV – analisar, em grau de recurso, os questionamentos e as correções apontados nos editais de concurso pela área corporativa de gestão de pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão

A comissão será formada por 5 membros com representantes na Seplag, sendo 3 da área corporativa de gestão de pessoas e 2 representantes do apoio juridico.

Além disso, a comissão coordenadora dos concursos públicos (concurso CE) terá as seguintes competências:

  • I – coordenar, supervisionar, analisar, orientar e acompanhar todas as fases do concurso público, compreendida a partir da análise do edital de abertura, fornecido pela promotora contratada para a realização do concurso público, até a sua homologação;
  • II – prestar supervisão técnica, para a perfeita execução do referido certame;
  • III – determinar diligências que julgar necessárias, em qualquer fase do concurso público, para a elucidação de fatos relacionados ao certame;
  • IV – prestar informações nas ações impetradas pelos candidatos, quer administrativas ou judiciais, com o fim de subsidiar a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, até a homologação do concurso;
  • V – emitir pronunciamento e prestar informações quando demandada, até a homologação do concurso;
  • VI – decidir sobre as situações omissas do edital do concurso público.

Os participantes da comissão receberão gratificações que vão de R$ 2,5 mil até R$ 3,3 mil. A lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Concursos públicos previstos para o Ceará (concurso CE)

Confira abaixo algumas movimentações e previsões de próximos editais para o Ceará:

Concurso TJ CE:Tribunal de Justiça do estado do Ceará (concurso TJ CE) pode ter novo concurso para servidores em 2022. De acordo com informações repassadas à equipe de jornalismo do Direção Concursos, o sindicato dos servidores do órgão realizou um reunião para tratar do assunto e recebeu previsões positivas sobre o novo certame.

Concurso CRO CE: A banca vencedora e que, por ora, está apta a organizar o concurso CRO CE (Conselho Regional de Odontologia do Ceará) é a Consulpam. As demais que seguem em disputa estão inabilitadas, mas podem recorrer.

Sefaz CE: A secretária de Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, confirmou a publicação do edital do concurso Sefaz CE para o ano de 2022.

tj sp e mais

PM CE: O próximo concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) tem comissão organizadora formada. Uma das atribuições do Grupo de Trabalho será gerir o contrato da banca organizadora Vunesp, já anunciada.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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