Foi publicado o edital do concurso CGE SC (Controladoria-Geral de Santa Catarina), que oferta oportunidades de nível superior e iniciais de R$ 21 mil.

Veja as principais informações do concurso:

• Banca organizadora: FGV
• Cargos ofertados: Auditor
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 21.055,69
• Vagas: 95
• Taxa de inscrição: R$ 170,00
• Inscrições: 3/10 a 10/11
• Provas objetivas: 29/1/23
• Edital

Assista a análise completa do edital em vídeo, com a especialista Lívia Seco:

Vagas e salários

Ao todo, o concurso CGE SC oferta 95 vagas para o cargo de Auditor, sendo divididas entre diversas áreas. Além disso, também são disponibilizadas oportunidades em cadastro de reserva.

As remunerações foram estipuladas no valor de R$ 21.055,69.

Requisitos edital CGE

De acordo com edital de abertura, os candidatos devem ficar atentos aos requisitos cobrados para o certame. São eles:

• a) Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• c) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, na área de formação escolhida para realizar a prova, conforme os requisitos previstos no Anexo II deste edital;
• d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
• e) Estar em gozo dos direitos políticos;
• f) Estar quite com as obrigações eleitorais;
• g) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• h) Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões de qualquer ente da federação;
• i) Autorizar acesso aos dados de bens e rendas, na forma determinada pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC;
• j) Ser considerado apto no exame de higidez física e mental, a ser realizado por Junta Médica Oficial, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
• k) Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal, Estadual, Militar Federal e Eleitoral, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• l) Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e/ou dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida há, no máximo, 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• m) Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do respectivo cargo, conforme mencionado no Anexo II a este Edital;

Inscrições

Para se candidatar, é necessário que os interessados acessem o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

O prazo inicia no dia 3 de outubro, às 16h, e segue até o dia 10 de novembro de 2022, no mesmo horário.

A taxa de participação foi estipulada no valor de R$ 170 e deve ser paga até o dia 12 de novembro de 2022, por meio de boleto bancário.

A isenção deve ser pedida de 3 de outubro ao dia 7 do mesmo mês.

Provas e etapas edital CGE SC

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas previstas para serem aplicadas no dia 29 de janeiro de 2023.

As provas do edital CGE SC serão aplicadas em dois turnos, sendo:

• a) no período da manhã, das 8h até 12h30min: prova objetiva de Conhecimentos Gerais e prova discursiva; e
• b) no período da tarde, das 15h até 19h: prova objetiva de Conhecimentos Específicos.

As avaliações serão compostas da seguinte forma:

Importante lembrar que serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados na prova objetiva dentro do quantitativo previsto abaixo:

Conteúdo programático

Conheça as matérias cobradas no edital CGE SC:

CONHECIMENTOS GERAIS

• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de
  linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação
  e os sinais gráficos.
• FUNDAMENTOS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Nota de Auditoria. Solicitação de Auditoria. Evidências. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Governança no setor público. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública. Gestão ESG. Lei
  Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual. Compliance aplicada à gestão pública. Conceito, princípios e normas. ISO 31000:2018 Diretrizes para Gestão de Riscos. COSO I e COSO II. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Sistemas Administrativos. Lei Complementar SC nº 741/2019 e alterações. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Manual de Orientações
  Técnicas da Atividade de Auditoria IN CGE 001/2021. Estrutura básica da CGE/SC. Manual de Operações das Unidades Setoriais de Controle Interno – 1ª edição – CGE/SC (2022).
• CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativoe sistem a da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Digital. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI). Decreto de Ouvidoria – Decreto Estadual nº 1.933/2022. Decreto nº 913/2012 e suas alterações.
• DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.
• DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da administração pública. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Processo Administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Lei nº 13.303/2016. Decreto nº 1.007/2016. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e suas alterações. Lei Complementar nº 741/2019 e suas alterações. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Transferências Voluntárias. Decreto nº 127/2011 e suas alterações (Convênios). Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial – Decreto nº 1.886 de 02/12/2013 (e suas alterações). Decreto nº 650/2020 (Diárias). Decreto nº 1.322/2017 (Adiantamentos).
• ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Serviços e coprodução. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico, administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. PDCA, monitoramento e avaliação. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas. Governança de Políticas Públicas.

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