Concurso CGE SP: candidatos PCD denunciam irregularidades em perícias médicas

Candidatos aprovados no concurso CGE SP (Controladoria Geral do Estado de São Paulo) denunciaram ao Ministério Público Estadual possíveis irregularidades nas perícias realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para validação das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD).

As informações foram compartilhadas com a Direção Concursos por uma das candidatas envolvidas.

Conforme as denúncias, um grupo de aprovados nas fases objetiva e discursiva protocolou abaixo-assinado junto ao MP SP relatando vícios nas avaliações do DPME. Segundo o documento, a taxa de reprovação entre os candidatos PCD chegou a 83,8%.

Os principais problemas apontados:

• Laudos padronizados: pareceres de indeferimento com trechos idênticos para candidatos diferentes, sem análise individualizada
• Documentação ignorada: perícias baseadas quase exclusivamente em entrevista e observação comportamental, desconsiderando laudos médicos e neuropsicológicos apresentados pelos candidatos
• Contradições internas: prontuários em que psicólogas e assistentes sociais reconheceram limitações funcionais, mas o parecer final concluiu pelo indeferimento
• Recursos sem anexo: a plataforma da FGV não permite incluir novos documentos no recurso, dificultando o contraditório

O grupo inclui candidatos com TEA, deficiência visual, auditiva e física. A alegação é que o DPME ignora jurisprudências do STF e STJ que reconhecem condições como visão monocular, surdez unilateral e TEA como deficiências para fins de cota.

A Associação Nacional das Pessoas com Deficiência (ANAPCD) ajuizou ação questionando a preterição das cotas PCD no concurso CGE SP. Segundo informação repassada à Direção Concursos, a ação teve procedência reconhecida.

No abaixo-assinado enviado ao MP SP, os signatários solicitam esclarecimento oficial sobre os critérios adotados nas perícias, apuração de falhas procedimentais, revisão das avaliações consideradas irregulares e cumprimento da análise biopsicossocial individualizada prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Os resultados das perícias médicas foram publicados nos dias 8 e 10 de abril de 2026, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Candidatos declarados inaptos com PCD reconhecida podem solicitar junta médica no prazo de 2 a 5 dias a contar da publicação do resultado.

O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferta 200 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle, nível superior, com salário inicial de R$ 17.850,00. As provas foram aplicadas em São Paulo em 14 de dezembro de 2025, e o resultado preliminar da discursiva foi publicado em março de 2026.

Panorama do concurso CGE SP

Organizado pela FGV, o concurso CGE SP oferta 200 vagas de nível superior para Auditor Estadual de Controle. O salário inicial é de R$ 17.850,00.

As oportunidades são distribuídas entre as áreas seguintes:

• Auditoria: 70 vagas
• Tecnologia da Informação: 60 vagas
• Correição e Combate à Corrupção: 50 vagas
• Obras e Concessões: 10 vagas
• Contabilidade Pública e Finanças: 10 vagas

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas foram aplicadas em São Paulo, no dia 14 de dezembro de 2025, das 8h às 12h30, no turno da manhã, e das 15h30 às 20h, no turno da tarde.

• No turno da manhã, foi realizado o Módulo I da Prova Objetiva, e uma questão discursiva;
• No turno da tarde, foi realizado o Módulo II da Prova Objetiva, e uma questão discursiva.

Resumo

• Banca: FGV
• Vagas: 200
• Cargo: Auditor Estadual de Controle
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 17.850,00
• Inscrições: 15/9 a 16/10
• Taxa: R$ 170,00
• Provas: 14/12/2025
• Edital