A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), devido à crise ocasionada pela pandemia de Coronavírus, e adequando-se às determinações disponíveis na lei complementar 173/2020, decidiu suspender nomeações de cargos comissionados, bem como de reajuste salarial de servidores até fim de 2021.
O texto, aprovado pela mesa diretora e publicado no Diário Oficial da casa (em 25 de junho), determina, a suspensão das nomeações para cargos de direção, chefia e assessoramento, cujas despesas aumente.
No ato publicado há, ainda, a previsão de que, no período da suspensão, o tempo não poderá der contato para efeito de anuênios, progressão na carreira e licença prêmio.
A decisão vem para ficar de acordo com a ajuda financeira que o Governo Federal está dando à estados, municípios e DF, durante a crise, que exige algumas medidas em contrapartida.
Possibilidade de nomeação em cargos já existentes
Vale salientar que, apesar de a CLDF não pode criar cargos que gerem aumento de despesa na casa, poderá, porém, prover os cargos (funções) já existentes no seu quadro de pessoal e que esteja vagos.
Concurso CLDF pode ter reviravolta
O concurso CLDF 2018 pode ter uma reviravolta nos próximos meses. Acontece que, após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ter dado ganho de causa a três candidatas reprovadas na prova prática do concurso de 2018, centenas de outros candidatos se mobilizam para garantir o mesmo direito.
A decisão que deu ganho de causa às candidatas não é Erga Omnes, ou seja, não vale para todos. Assim, aqueles que se sentirem no mesmo direito, terão que entrar com nova ação. Interessou e quer saber mais acerca da notícia? Clique na imagem a seguir:
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