Concurso CNJ: PL que cria 120 cargos é enviado à Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo crucial para a expansão de seu quadro funcional ao enviar, na última quarta-feira (29/10), à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que prevê a criação de 240 novos cargos e funções, sendo 120 efetivos (50 para Analista Judiciário e 70 para Técnico Judiciário). A tramitação do PL na Câmara fortalece a expectativa de um novo concurso CNJ nos próximos anos.

O PL 5.490/2025, assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, estabelece a criação de:

• 50 cargos de Analista Judiciário
• 70 cargos de Técnico Judiciário
• 20 cargos em comissão (CJ-3)
• 100 funções comissionadas (FC-6)

A implementação ocorrerá de forma gradativa entre 2026 e 2028, conforme cronograma anexo ao projeto:

• 2026: 10 Analistas, 15 Técnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6
• 2027: 15 Analistas, 25 Técnicos e 25 FC-6
• 2028: 25 Analistas, 30 Técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6

Viabilidade Orçamentária e Fiscal

O projeto conta com declaração de disponibilidade orçamentária do Diretor-Geral do CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes, e parecer favorível do Departamento de Acompanhamento Orçamentário. O impacto financeiro total está estimado em R$ 40 milhões, distribuído em três anos, com compatibilidade comprovada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo regime fiscal.

A proposta se baseia em estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (2020-2022), que apontou déficit de 105 pessoas no órgão. O CNJ argumenta que a expansão das atividades não foi acompanhada pelo crescimento adequado do quadro de pessoal, sendo essencial para implementar e monitorar as mais de 30 políticas judiciárias aprovadas nos últimos anos.

Com o envio do PL à Câmara, aumentam as expectativas para um novo concurso CNJ a partir de 2026, seguindo o cronograma de implementação. O último concurso, homologado em fevereiro de 2025, aprovou 616 candidatos para os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Confira o Projeto de Lei na íntegra!

Último concurso CNJ

Organizado pela banca Cebraspe, o último concurso CNJ foi realizado em 2024. Na ocasião, foram ofertadas 60 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: 15 vagas
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: 28 vagas
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: 12 vagas

Com relação às remunerações, veja os salários dos aprovados:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: R$ 13.994,78
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: R$ 8.529,65
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: R$ 8.529,65

Vale lembrar que a remuneração do Analista Judiciário é composta pelo vencimento básico de R$ 5.831,16 acrescidos de R$ 8.163,62, referente a Gratificação Judiciária – GAJ.

Já no caso do Técnico Judiciário têm-se: R$ 3.554,02 (vencimento básico), acrescidos de R$ 4.975,63 Gratificação Judiciária – GAJ), totalizando R$ 8.529,65.

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

Analista Judiciário

• Prova Objetiva
  • Conhecimentos básicos: 50 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões
• Prova discursiva
  • 2 questões discursiva
• Avaliação de títulos

Técnico Judiciário

• Prova Objetiva
  • Conhecimentos básicos: 50 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões
• Prova discursiva
  • 1 questão discursiva
• Avaliação de títulos

De acordo com o Cebraspe, o concurso CNJ registrou o total de 24.709 candidatos inscritos para concorrer às 60 vagas ofertadas.

Resumo do Concurso CNJ

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 60
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário (diversas especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 13.994,78
• Inscrições: 3/4 a 2/5/2024
• Taxa de inscrição: R$ 76,00 (Técnico Judiciário) e R$ 126,00 (Analista Judiciário)
• Provas: 30/6/2024 (Brasília/DF)
• Edital aqui!