A Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei 2.093/2025, que reorganiza os cargos em comissão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab DF), ampliando significativamente o número de cargos comissionados, enquanto seu único concurso público permanece suspenso pelo Tribunal de Contas do DF.
O PL estabelece uma tabela com 349 cargos de livre nomeação, com salários que variam de R$ 2.250 a R$ 22.500. A justificativa do governo aponta a necessidade de “adequar o organograma à nova realidade operacional” e fortalecer a execução da política habitacional.
Documentos e relatos obtidos pelo Direção Concursos expõem uma desproporção gritante: a Codhab tem apenas 44 servidores efetivos (todos do concurso de 2018), contra 349 comissionados, além de estagiários, terceirizados e cerca de 100 voluntários.
Isso significa que aproximadamente 91% das funções de direção, chefia e assessoramento são ocupadas por indicados políticos, em uma empresa pública criada em 2007 e que nunca realizou outro concurso além do suspenso.
Concurso suspenso
O último concurso Codhab DF, realizado em 2018, previa 59 vagas imediatas e 177 oportunidades em cadastro reserva, mas apenas 44 candidatos foram nomeados e o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Desde então, o processo permanece parado, enquanto a empresa seguiu operando com quadro majoritariamente terceirizado e comissionado.
Fontes internas relatam que o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do DF (MPDFT), o TCDF, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Servidores (SINDSER) têm conhecimento da situação, mas até o momento não há registro de medidas concretas para reverter o quadro.
Justificativa oficial
Em sua exposição de motivos, a Codhab defende que a reestruturação visa fortalecer a capacidade institucional da empresa para executar políticas como o “Morar DF”, a “Carreta da Regularização” e programas de locação social e material de construção, além de atuar em dezenas de áreas de regularização fundiária no DF.
Vale ressaltar que, em fevereiro de 2025 foi formada uma comissão responsável pela análise, estudos e elaboração de propostas para realização de um novo concurso Codhab DF, em novembro do mesmo ano a comissão foi recomposta.
O time de jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com a Codhab para obter esclarecimentos sobre a proporção entre efetivos e comissionados e o andamento do concurso, mas não obteve resposta até o momento.
Confira o Projeto de Lei na íntegra!
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Último concurso Codhab DF
Como mencionado anteriormente, o último edital do concurso Codhab DF foi publicado em 2018. Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame ofertou 59 vagas imediatas, além de 177 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. O salário inicial foi de até R$ 4.995,45.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Nível médio
- Assistente – Agente Administrativo: 20 vagas + 60 CR
- Assistente – Técnico em Edificações: 5 vagas + 15 CR
- Assistente – Técnico em Topografia: 10 vagas + 30 CR
- Nível superior
- Analista – Administração: 7 vagas + 21 CR
- Analista – Arquitetura e Urbanismo: 5 vagas + 15 CR
- Analista – Assistência Social: 3 vagas + 9 CR
- Analista – Contabilidade: 2 vagas + 6 CR
- Analista – Direito e Legislação: 2 vagas + 6 CR
- Analista – Engenharia: 5 vagas + 15 CR
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior; e
- Perícia médica, de caráter eliminatório, para o candidato que se declarar com deficiência.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
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Resumo do concurso Codhab DF
- Situação: comissão retomada
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Escolaridade: a definir
- Último edital
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