O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para que o concurso Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) seja realizado em todos os estados e no Distrito Federal. A informação foi publicada nas redes sociais do órgão, na noite desta quarta-feira, 20 de setembro. 

Com isso, as provas, que serão aplicadas em 1º de outubro, poderão ser remarcadas para nova data e com novos locais de aplicação.

“O MPF quer que as provas já marcadas sejam suspensas e que sejam reabertos os prazos de inscrição para que novos concorrentes e candidatos já inscritos possam escolher entre os novos locais de exame”, diz o MPF.

A princípio, as provas serão aplicadas nas seguintes capitais: 

• Brasília (DF)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• João Pessoa (PB)
• Natal (RN)
• Rio de Janeiro (RJ)
• São Paulo (SP)

Além disso, a ação também pede que os futuros certames sejam aplicados em todo o país e não apenas nas cidades que há unidades da autarquia. “Para o MPF, a restrição dos locais do exame prejudica candidatos de outras regiões do Brasil, impedindo a igualdade de oportunidades e a competição justa”, esclarece o MPF.

O MPF destaca que não faltam meios à empresa para ampliar os locais de realização das provas, já que, em 2022, ela obteve lucro histórico de R$ 524,3 milhões. Além disso, segundo a própria Dataprev, 82% de seus funcionários atuam em teletrabalho e podem morar em local diverso de onde estão lotados. Ou seja, não haveria necessidade de os aprovados no concurso residirem nas sete capitais onde estão as sedes da empresa.

Ministério Público Federal (MPF)

Concurso Dataprev: entenda o caso

Em agosto, o MPF emitiu a Recomendação, 42/2023/PRM-API/4OF à autarquia, pedindo a reabertura do prazo de inscrições, bem como, a realização das provas em todos os estados e no Distrito Federal.

A recomendação foi expedida com base no procedimento preparatório que tramita na Procuradoria da República do Município de Aracipica (AL) que foi autuada para demonstrar prejuízos a candidatos alagoanos por não haver realização de prova em todas as capitais.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha explica que não há “qualquer demonstração concreta de uma onerosidade proibitiva ou da falta de meios por parte da empresa pública em contemplar todos os estados da Federação com locais de prova a fim de viabilizar a participação de um número maior de interessados”.

Espera-se que as provas aconteçam somente nos locais onde estão alocadas as vagas previstas, porém para o MPF, a justificativa apresentada pela empresa pública federal para essa decisão se baseia em “critérios de conveniência e oportunidade” e destaca que a Lei 6.125/1974 estabelece que a empresa pública terá “ação em todo território nacional e dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades”.

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Panorama do concurso Dataprev

O certame oferta 222 vagas imediatas e várias outras oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis técnico e superior. As provas estão previstas para o dia 1/10.

As inscrições podem ser realizadas no portal da banca Cebraspe até às 18h do dia 18/8 e para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa. Veja os valores:

• Nível técnico: R$ 80,00; e
• Nível superior: R$ 100,00.

O aprovado ingressará com os seguintes salários iniciais:

• Analista de Processamento: R$ 7.887,35;
• Demais cargos de nível superior: R$ 8.747,61; e
• Cargos de nível técnico: R$ 3.713,12.

Além dos valores indicados acima, o servidor ainda faz jus a diversos benefícios. Veja:

• Auxílio alimentação: R$ 1.111,20;
• Reembolso pré-escolar ou escolar: de até R$ 1.513,03;
• Auxílio tratamento especializado (folhos com deficiência): de até R$ 1.230,00;
• Assistência à saúde;
• Participação nos lucros; e
• Gratificação Variável por Resultado (GVR).

Resumo concurso Dataprev

• Banca: Cebraspe
• Cargos: diversos
• Vagas: 222 imediatas + CR
• Salários: de até R$ 8.747,61
• Escolaridade: níveis técnico e superior
• Inscrições: 31/7 a 18/8
• Taxas:
  • Nível técnico: R$ 80,00
  • Nível superior: 100,00
• Provas: 1/10
• Edital

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