Concurso Depen: MJ oficializa pedido de 80 excedentes; confira!

A convocação de 80 novos Policiais Penais Federais foi oficialmente solicitada ao Ministério de Gestão! O chamamento é referente ao excedentes aprovados no último concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

O encaminhamento do documento para aprovação do governo federal confirma o noticiado pelo Direção Concursos no último 15 de fevereiro, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que pediria a convocação dos 80 excedentes como uma das medidas de contenção da crise no Sistema Prisional Federal, provocada pela fuga de presos.

Confira trecho do documento:

De acordo com o ministro da Justiça, após tomarem posse, parte dos novos servidores já será deslocada para Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde fica uma das cinco Penitenciárias Federais de segurança máxima do país.

Confira:

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Último concurso Depen

O concurso Depen mais recente teve seu edital publicado em 2020 pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 309 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Agente Federal de Execução Penal (atual Policial Penal Federal): 294 vagas; e
• Especialista Federal em Assistência Penitenciária (especialidades): 15 vagas.

O edital exigiu o nível médio de escolaridade para o cargo de Agente Federal de Execução Penal e ofereceu salário inicial de R$ 5.865,70.

As disciplinas cobradas na prova objetiva foram as seguintes:

• LÍNGUA PORTUGUESA
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
• RACIOCÍNIO LÓGICO
• INFORMÁTICA
• ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
• NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
• LEGISLAÇÃO ESPECIAL
• EXECUÇÃO PENAL
• DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Carreira de Policial Penal Federal será reestruturada

Em janeiro de 2023, um acordo foi fechado com o governo federal para a reestruturação da carreira de Policial Penal Federal, o que poderá abrir caminho para a realização de um novo concurso Depen.

De acordo com o diretor da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) em Piraquara (PR), Marcelo Adriano da Cunha, ficou estabelecida a exigência do nível superior para ingresso no cargo de Policial Penal Federal.

Além disso, os salários da categoria serão reajustados, de forma escalonada, até 2026. Os reajustes serão concedidos da seguinte forma:

• Agosto de 2024
  • Salário inicial: R$ 8.160,18
  • Salário final: R$ 15.965,69
• Fevereiro de 2025
  • Salário inicial: R$ 9.012,28
  • Salário final: R$ 17.632,85
• 2026
  • Salário inicial: R$ 9.100,00
  • Salário final: R$ 20.000,00

O diretor destacou, ainda, que pautas importantes, como a criação de vagas, continuarão em discussão.

Confira mais detalhes sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal Federal!

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Resumo do concurso Depen

• Situação: aguardado
• Vagas: a definir
• Cargo: Policial Penal Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.100,00 (em agosto de 2024)
• Último edital (2020)

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