Concurso Depen: veja os possíveis salários caso a reestruturação seja aprovada

Documentos obtidos com exclusividade pela equipe de jornalismo do Direção Concursos, nesta quarta-feira (29/12), detalham os possíveis salários a serem pagos aos servidores do Depen (concurso Depen).

A proposta faz parte do reajuste salarial dos policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários federais, inclusos no orçamento para 2022 (veja aqui).

Apesar do reajuste estar previsto no orçamento, os valores dos salários seguem em análise, visto que o valor aprovado foi de R$ 1,7 bilhão, abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo Ministério da Economia.

Veja na imagem abaixo o possível salário dos aprovados no concurso Depen para o ano de 2022:

Concurso Depen: reestruturação administrativa

Além do reajuste salarial, uma nota técnica apresentada pelo Departamento Penitenciário Nacional (concurso Depen) ao Ministério da Justiça detalha a proposta de reestruturação administrativa do órgão.

A proposta de reestruturação é especificamente voltada às carreiras de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

De acordo com o documento, tal reestruturação tem como base os seguintes tópicos:

• Implementação de subsídio e dedicação exclusiva;

• Contrapartida financeira na estrutura remuneratória decorrente da supracitada implementação.

Tais medidas, ainda de acordo com a nota técnica, visam o fortalecimento institucional “da nova Polícia Penal Federal que traz para a sua estrutura estas duas carreiras finalísticas de execução penal, essenciais ao cumprimento da sua missão institucional”.

Para o fortalecimento da instituição serão observadas as seguintes diretrizes:

I – Organização da ação governamental por programas;

II – eliminação de superposições e fragmentações de ações;

III – aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto público e da ação administrativa (concurso Depen);

IV – orientação para resultados;

V – racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando;

VI – orientação para as prioridades de governo; e

VII – alinhamento das medidas propostas com as competências da organização e os resultados pretendidos.

O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por meio:

I – da criação e da transformação de cargos e funções ou de sua extinção, quando vagos;

II – da criação, da reorganização e da extinção de órgãos e entidades;

III – da realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos;

IV – da aprovação e da revisão de estruturas regimentais e de estatutos;

V – do remanejamento ou da redistribuição de cargos e funções públicas; e

VI – da autorização para contratação de pessoal com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Além disso, o texto reforça a necessidade do pagamento da Gratificação de Fronteira aos Agentes Federais de Execução Penal, assim como demais vantagens:

• gratificação natalina;

• adicional de férias;

• abono de permanência;

• retribuição pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento e as respectivas parcelas indenizatórias previstas em lei;

Ainda conforme o documento, tal reestruturação tem como justificativa (concurso Depen):

“fortalecimento institucional dos dois órgãos envolvidos, Polícia Penal Federal e Departamento Penitenciário Nacional, pois o primeiro será o responsável pela execução penal no âmbito federal com um alcance maior que o atual Sistema Penitenciário Federal, cabendo ao segundo desenvolver as suas atribuições de órgão executivo da política penitenciária nacional com maior afinco e, para tanto, os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e os Técnicos Federais em Apoio à Execução Penal desenvolverão suas atividades na recém criada polícia, podendo laborar no Departamento Penitenciário Nacional mediante cessão.

Resumo

• banca: Cebraspe
• Vagas: 309
• Escolaridade: níveis médio e superior
• inscrições: encerradas
• salário: até R$ 6.030,23
• edital neste link
• retificações do edital
• cursos completos

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