O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que permite o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstas em concursos no DF.
O texto, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes, acrescenta o artigo 16-A na Lei nº 4.949/12. Com a legalidade da norma, o dispositivo passa a conter a seguinte redação:
“Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados”.
A lei que acaba com a cláusula de barreira havia sido declarada inconstitucional pelo TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal. No entanto, o Ministério Público Federal se manifestou pela legalidade do texto.
Com a apreciação do Supremo, a nova redação passou a valer em editais na capital federal, beneficiando, inclusive, os recém aprovados no concurso PCDF.
Ao portal do Jornal de Brasília, o deputado ressaltou que com a nova regra, os concurseiros passaram a ter suas esperanças ampliadas.
Confira aqui a decisão completa do ministro Edson Fachin!
Concurso DF – veja os novos certames que podem ser realizados ainda em 2022
Veja a lista de alguns dos certames que devem ser realizados no Distrito Federal ainda em 2022.
Polícia Penal DF
A AOCP foi a banca escolhida para organizar o novo edital do concurso Polícia Penal DF. O novo edital será destinado ao preenchimento de 400 vagas imediatas e 779 para cadastro de reserva.
Atualmente o salário inicial de um policial penal é de R$ 4.745,00, mas conforme tabela de progressão vigente, o salário pode chegar até ao padrão V da classe especial, no valor de R$ 6.369,83. Veja mais detalhes aqui!
PCDF Agente de Custódia
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, o edital do concurso PCDF para Agente de Custódia será tocado junto com o novo certame para Delegado.
O subsídio de um Agente de Custódia aprovado no concurso PCDF começa no valor de R$ 9.394,68 na Terceira Classe e atinge o valor, na Classe Especial, de R$ 14.851,63. Veja mais detalhes aqui!
SEDF
Foi formada a nova comissão do concurso SEDF. O novo edital foi autorizado para o preenchimento de mais de 4 mil vagas.
As vagas foram divididas entre os cargos de professor, analista, técnico e monitor. Veja mais detalhes aqui!
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
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