A espera por uma vaga nas forças de segurança do Distrito federal está mais próxima de acabar. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (9/9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025.
O documento altera o orçamento federal para viabilizar a nomeação de 2 mil policiais em 2025, incluindo 1.284 policiais militares (PMDF), 700 policiais civis (PCDF) e 89 bombeiros (CBMDF).
Com a aprovação na CMO, o projeto agora depende da votação no plenário do Congresso Nacional para ser encaminhado à sanção presidencial.
Como a segurança pública da capital é custeada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), qualquer provimento de cargos exige aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.
O PLN 12/2025 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 2,1 bilhões, destinado não apenas à segurança do DF, mas também a ministérios como Justiça, Cultura, Esporte e Integração e Desenvolvimento Regional.
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Nomeações na PCDF e PMDF
Em agosto de 2025, a vice-governadora Celina Leão (PP) já havia se reunido com o relator do PLN 12/2025, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), para garantir recursos para a nomeação de cerca de 1,9 mil aprovados, com previsão de convocação na primeira quinzena de novembro de 2025.
A iniciativa foi reforçada por emendas do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que incluíram as nomeações no orçamento federal, com impacto orçamentário estimado em R$ 162,9 milhões para 2025.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), presente na sessão da CMO junto com Celina Leão, destacou a gravidade do déficit de pessoal: “Em 2009, o DF deveria ter 18,8 mil policiais militares, 9 mil bombeiros e 9 mil policiais civis. Com o crescimento populacional, hoje temos apenas metade do contingente necessário”.
Aprovados nos concursos acompanharam a votação presencialmente.
Vale mencionar que, no fim de agosto, o governo do Distrito Federal autorizou a abertura de crédito suplementares para convocação de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PMDF), da Polícia Civil (PCDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF).
As nomeações dependem de orçamento a partir da utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o documento de autorização, 2073 aprovados serão nomeados.
Acompanhe a lista de nomeações previstas:
- PMDF: 1284
- PCDF: 700
- CBMDF: 89
Concursos DF: mais de 65 mil
Ainda em agosto, o Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a possibilidade de nomeações e realização de concursos DF no ano de 2026.
A autorização é de 65.395 nomeação para cargos no Poder Executivo, com um impacto financeiro para esse exercício na ordem de R$ 9,7 bilhões.
Para o caso de criação de novos cargos, o anexo IV da LDO 2026 autoriza a criação de até 6.953 cargos, com um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 400 milhões.
Os cargos/órgãos com o maior número de vagas previstas são os seguintes:
- Magistério Público – Professor de Educação Básica: 7.517 vagas previstas
- Especialista em Saúde (20h): 2.978 vagas previstas
- Políticas Públicas e Gestão Governamental: 2.569 vagas previstas
- Técnico em Saúde: 2.050 vagas previstas
- Polícia Militar do DF: 1.250 vagas previstas
- Carreira Médica: 1.233 vagas previstas
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