Foi sancionada a lei que traz um novo plano de carreiras para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (concurso DPE RJ). A nova legislação traz alterações no quadro de pessoal, remuneração e outros aspectos no plano de carreiras do DPE RJ.
A lei 9.392 de 9 de setembro de 2021 dispõe sobre a restruturação do quadro permanente do pessoal de apoio, com a instituição do novo plano de cargos, carreiras e salários.
Entre as alterações, a lei dispõe que a área de apoio da DPE RJ será formada pelos seguintes cargos:
- Analista Processual da Defensoria Pública;
- Analista Especializado da Defensoria Pública;
- Técnico Administrativo da Defensoria Pública
Os requisitos são os seguintes para cada um dos cargos:
- Analista Processual da Defensoria Pública: nível superior em Direito
- Analista Especializado da Defensoria Pública: nível superior completo relacionado com as áreas correlacionadas
- Técnico Administrativo da Defensoria Pública: nível médio completo
Além disso, a lei trouxe que o quadro completo será composto por 800 cargos, sendo distribuídos da seguinte forma entre os cargos acima citados:
- Analista Processual da Defensoria Pública: 400 cargos
- Analista Especializado da Defensoria Pública: 50 cargos
- Técnico Administrativo da Defensoria Pública: 350 cargos
O vencimento das carreiras será de R$ 5.558,29 para as carreiras de Analista Processual da Defensoria Pública e Analista Especializado da Defensoria Pública e de R$ 3.790,51 para Técnico Administrativo da Defensoria Pública.
O ingresso dos servidores na DPE RJ será feito por meio de concurso público (concurso DPE RJ), que de acordo com a lei, pode cobrar, além das provas objetivas e discursivas, as etapas de:
- formação especializada, experiência e/ou registro profissional prévios;
- prova prática e/ou prova de capacidade física, de caráter eliminatório e/ou classificatório;
- participação em programa de formação, de caráter eliminatório;
- exame psicotécnico, de caráter eliminatório.
Confira a lei na íntegra clicando aqui.
Resumo último concurso DPE RJ
- O que: Concurso DPE RJ
- banca: FGV
- cargos: técnicos e analistas (técnico superior)
- vagas: 27 e CR
- escolaridade: níveis médio e superior
- salários: até R$ 5,5 mil
- situação: PCCS aprovado
- último edital neste link
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