O projeto básico do concurso DPE SC (Defensoria Pública de Santa Catarina) foi enviado às bancas e o documento traz detalhes sobre vagas, cargos, etapas e provas do certame!
Em documento acessado pelo Direção Concursos, nesta terça-feira (18), é exposto que o certame será destinado à oferta de 11 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior.
As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- 6 vagas + CR pra Analista Jurídico (nível superior)
- 5 vagas + CR para Técnico Administrativo (nível médio)
Vale lembrar que, na última segunda-feira (17), foi publicado o processo de dispensa de licitação que informa o início do processo de contratação da banca organizadora. O documento expõe que as empresas interessadas devem apresentar proposta até a próxima quinta-feira (20/3), via e-mail da Gerência de Contratos.
A seguir, é possível conferir os detalhes sobre requisitos, salários, inscrições, etapas e provas do concurso DPE SC!
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Requisitos e atribuições do concurso DPE SC
Para concorrer aos cargos ofertados no concurso DPE SC, os candidatos devem conter os seguintes requisitos específicos:
Analista Jurídico
- Diploma de bacharel em Direito
Técnico Administrativo
- Certificado de conclusão de nível médio
Os cargos possuem as seguintes atribuições:
Analista Jurídico
- Prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos;
- Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos;
- Oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada;
- Propor diligências e requisições;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designados;
- Coletar e registrar informações no sistema de automação judiciário;
- Realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública;
- Efetuar as atribuições necessárias ao suporte dos Defensores Públicos, sempre que solicitados; e
- Exercer outras atribuições previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.
Técnico Administrativo
- Prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos;
- Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos;
- Realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública;
- Propor diligências e requisições;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designados;
- Coletar e registrar informações no sistema de automação judiciário;
- Prestar as informações necessárias aos Defensores Públicos, quando solicitadas;
- Efetuar as atribuições necessárias ao suporte dos Defensores Públicos, sempre que solicitadas;
- Realizar as diversas atividades de cunho administrativo, como atendimento telefônico e por e-mail, organização de malotes e da correspondência, dentre outras;
- Atuar nas gerências e secretarias, quando designado, praticando os atos inerentes à atividade do setor; e
- Exercer outras atribuições previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.
Salários do concurso DPE SC
O projeto básico expõe que os aprovados no concurso DPE SC irão receber salários iniciais de:
- R$ 4.519,78 para Técnico Administrativo
- R$ 7.796,44 para Analista Jurídico
Além disso, os novos servidores também irão receber auxílio-alimentação de R$ 800,00.
Inscrições do concurso DPE SC
Em relação às inscrições, o documento apresenta que os candidatos terão de realizar as inscrições dentro do prazo de 30 dias, além de efetuar o pagamento das seguintes taxas:
- R$ 100,00 para Técnico Administrativo
- R$ 170,00 pra Analista Jurídico
Etapas e provas do concurso DPE SC
Os candidatos do concurso DPE SC serão avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Prova de títulos
As provas serão realizadas em um sábado de manhã para Técnico Administrativo e em um domingo, nos períodos da manhã e da tarde, para Analista Administrativo. Todas as etapas serão em Florianópolis/SC.
Os turnos serão segmentados da seguinte forma para Analista:
- Manhã: prova objetiva
- Tarde: prova discursiva
Prova objetiva
As provas objetivas serão distribuídas da seguinte maneira:
- 70 questões de múltipla escolha para Analista
- 80 questões de múltipla escolha para Técnico
A nota mínima será de 60% dos acertos para nível superior e 50% dos acertos para nível médio.
Prova discursiva
As provas discursivas serão compostas por:
Analista Jurídico
- Prova dissertativa com 5 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil ou direito processual civil.
Técnico Administrativo
- Redação
O posicionamento mínimo para ambos os cargos será a 480ª posição da lista geral.
Prova de títulos
Os candidatos também serão avaliados na avaliação de títulos, que será constituída pelo apresentação de:
Analista Jurídico e Técnico Administrativo
- I – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado acompanhado do Histórico Escolar;
- II – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, acompanhado do Histórico Escolar;
- III – certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária;
- IV – certidão de exercício da condição de trabalhador voluntário, conforme a Resolução CSDPESC 129/2023 da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
- V – certidão de exercício da condição de estagiário perante a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina pelo período mínimo de 1 (um) ano;
- VI – certidão de exercício de cargo diverso do que pleiteia na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
A pontuação correspondente aos títulos são: Doutorado, 4 (quatro) pontos; Mestrado, 3 (três) pontos; Pós-graduação lato senso, 1,5 (um vírgula cinco) pontos; Trabalho voluntário perante a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina por um ano, 0,5 (zero vírgula cinco) ponto; estágio remunerado perante a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina por um ano, 0,5 (zero vírgula cinco) ponto; ter sido servidor da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina de outro cargo que não o que pleiteia, 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
Resumo do concurso DPE SC
- Situação: banca em definição
- Vagas: 11 + CR
- Cargos: Analista Jurídico e Técnico Administrativo
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: de R$ 4.519,78 a R$ 7.796,44
- Último edital
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