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Concurso EBSERH: PL que autoriza novos editais ainda aguarda sanção

Concurso EBSERH: PL que autoriza novos editais ainda aguarda sanção

O PLP 266/2020 (Projeto de Lei Complementar) que prevê a realização de novos concursos públicos para a Ebserh (concurso EBSERH) e universidades federais (Catalão e Jataí (GO)), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e norte do Tocantins) ainda aguarda sanção presidencial.

Além de possibilitar novos editais, a sanção irá permitir que candidatos aprovados na seleção da EBSERH 2019 sejam convocados para trabalhar na entidade. Com isso, a comissão dos aprovados no último certame criaram uma Petição para pressionar o presidente a sancionar o PL.

  • “Com a sanção presidencial do PLP 266/2020 será possível a contratação de profissionais da saúde aprovados nos concursos públicos da Rede EBSERH e também autorizando contratação para as seis super novas universidades federais do Brasil. Saúde não é gasto, é investimento!”, diz um trecho da Petição.

Nesta matéria, você entenderá mais sobre o Projeto de Lei Complementar 266, além de conferir a previsão de um novo edital do concurso EBSERH, que segue previsto para este ano de 2021.

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Entenda o PL

O PLP266 modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), que restringe a realização de novos concursos públicos até dezembro de 2021. Essa matéria foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Pode-GO).

  • “Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco”, disse.

O texto ainda determina a flexibilização de admissões na EBSERH, considerando que o cenário atual demonstra ainda mais necessidade de reposição de pessoal na área da saúde.

  • “O cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”, afirma a justificativa do texto.

Ainda de acordo com essa justificativa, as universidades citadas foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições da LC 173/2020 impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.

O texto ainda aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFes) apresentam 3.345 vagas de docência, 3.417 de cargos técnico-administrativos e os seleções públicas (como o concurso EBSERH) precisam ser realizadas com celeridade.

  • “As vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.

Concurso EBSERH: edital previsto

Um novo concurso EBSERH já está “na agulha”, ou seja, já é trabalhado internamente, e pode ter provas aplicadas ainda neste ano de 2021. Alguns fatores apontam para essa afirmação.

O primeiro desses fatores é o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) prever a arrecadação de R$ 1,4 milhões com inscrições para provimento na entidade. O segundo é o fato de o diretor de Recursos Humanos na EBSERH, Rodrigo Barbosa, já ter afirmado que, assim que o país voltar à normalidade (devido à pandemia), deverá realizar seleção.

O novo concurso EBSERH poderá disponibilizar 1.260 vagas em cargos de níveis médio e superior no Amapá, cujos salários vão de R$ 2.451,14 a R$ 6.300,28, sendo assim uma das maiores e melhores oportunidades de ingresso no serviço público.

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Resumo concurso EBSERH

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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