Para quem almeja concurso educação como carreira, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá permitir a realização de novos certames para professores e técnico-administrativos, na educação federal.

O projeto foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana, em evento que contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. 

“Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país”, explicou a ministra.  

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional

Concurso Educação: ampliação de vagas

O ajuste orçamentário foi inserido no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/2023) e, para isso, o governo busca ampliar o quantitativo de vagas do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das instituições federais de ensino. 

Se aprovado pelo Congresso, o banco passará a contar com 15.773 cargos, dos 33.829, considerado ideal para atender as Instituições Federais de Ensino. Atualmente, o MEC conta com o quantitativo aprovado na LOA de 10.773 vagas.

Vale ressaltar que a última ampliação do BPEq e QRSTAE foi realizada em 2018 e sofreu uma redução de 65% do total solicitado, o que intensificou a demanda reprimida já existente. Desde então, não foram autorizadas novas ampliações.  

Concurso educação: MEC autorizado

O concurso MEC (Ministério da Educação) está autorizado para ofertar 220 vagas para Técnico em Assuntos Educacionais. O cargo exige nível superior de formação.

Incluído no pacote de 4.436 vagas autorizadas pelo governo federal para 2023, a portaria que oficializa sua realização foi publicada no último dia 16 de junho.

É importante destacar que, a partir da autorização, o edital de abertura deve ser publicado em até seis meses, de acordo com a legislação vigente. Além disso, o prazo mínimo entre o edital e a realização das provas é de dois meses.

Último concurso MEC

Organizado pelo antigo Cespe (hoje, Cebraspe), o concurso público mais recente para efetivos do MEC ocorreu em 2009. Na ocasião, o certame foi destinado ao provimento de 265 vagas para o cargo de Agente Administrativo.

Os candidatos ingressaram no órgão, à época, com salário inicial de R$ 1.901,47. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa;
• Atualidades;
• Noções de Informática; e
• Conhecimento específicos.

De lá pra cara, o órgão realizou diversos processos seletivos temporários, como o edital de 2011 (também organizado pelo Cespe) que foi destinado ao provimento de 164 vagas de nível superior. O salário inicial do aprovado nesta seleção foi de R$ 8.300,00.

Resumo do concurso MEC

• Situação: autorizado
• Vagas: 220
• Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
• Escolaridade: nível superior
• Último edital de efetivos

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