Concurso ESA: MPF pede reabertura de inscrições para casados e com filhos

O Ministério Público Federal solicitou à União que as inscrições do concurso ESA (Escola de Sargentos das Armas) sejam reabertas para candidatos casados ou com filhos, já que o edital restringia a candidatura de pessoas deste grupo.

A ação civil pública foi proposta no último dia 3 de maio, já as inscrições foram encerradas no dia 4 do mesmo mês. De acordo com a Ação, o veto dos candidatos fere os princípios constitucionais. (concurso ESA)

De acordo com o artigo 3º do edital, fica estabelecido como condição ao candidato:

“Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação e graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação e graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar”. 

Para o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, a cláusula configura discriminação injustificada e fere o princípio da impessoalidade, uma vez que a restrição imposta não tem pertinência em relação aos cargos ofertados no certame, contrariando as Leis Especiais n.º 9.786/1999 e n.º 12.705/2012. (concurso ESA)

Além disso, é exigida ainda altura mínima de 1,60m para homens, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 17 anos, desde que possuam a altura mínima de 1,57m e exame especializado revelando a possibilidade do crescimento. (concurso ESA)

Após formado no curso de formação, o nomeado como Terceiro Sargento faz jus a uma remuneração de R$ 3.825, fora alguns benefícios.

O militar da ativa tem, por exemplo, plano de saúde (FUSEX) e pode ter direito a PNR (casa), de acordo com o local de serviço. Mesmo logo após a formatura, os valores podem chegar na casa dos R$ 5.049. (concurso ESA)

As oportunidades são nas áreas Geral/Aviação, Música e Saúde, com a seguinte distribuição:

• 900 para os candidatos do sexo masculino (área Geral/Aviação) – sendo 180 destinadas à cota de negros;
• 100 para as candidatas do sexo feminino (área Geral/Aviação) – sendo 20 destinadas à cota de negros; 
• 55 para os candidatos da área de Saúde;
• 45 para área música, divididas entre os seguintes instrumentos:
  Clarineta em MIB/Clarineta em SIB – 11 vagas;
  Flauta em Dó/Flautim em Dó – duas vagas;
  Saxhorne Barítono em SIB/Saxhorne Baixo em SIB – seis vagas;
  Saxofone em MIB/Saxofone em SIB – quatro vagas;
  Tímpanos, Bombo, Pratos, Tarol e Caixa Surda – duas vagas;
  Trombone Tenor em SIB (de vara)/Trombone Baixo em SIB (de vara) – sete vagas;
  Trompa em Fá – uma vaga;
  Trompete em MIB/SIB – Cornetim em SIB / Flueglhorne em SIB – dez vagas; e
  Tuba em MIB/Tuba em SIB – duas vagas. (concurso ESA)

Veja todos os detalhes aqui!

Resumo do concurso ESA

• Órgão: Exército Brasileiro (ESA)
• Cargo: Sargento
• Escolaridade: nível médio
• Especialidades: Geral, Saúde e Música
• Vagas: 1.100
• Inscrições: 7/4 a 4/5
• Taxa: R$ 95
• Salário: mais de R$ 5 mil inicial
• Provas: 3 de outubro
• Edital
• Assinatura Ilimitada Direção Concursos

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