A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) deu mais um passo concreto em direção à realização de um novo concurso público. Foi publicada em Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (14/11), a portaria que constitui a Comissão responsável por organizar os documentos obrigatórios para a seleção.
A medida atende à Resolução nº 008/2012 do TCE/RN, que estabelece os critérios para a realização de concursos públicos no estado. A comissão, nomeada pelo Diretor-Presidente da FAPERN, terá a missão de reunir e preparar toda a documentação necessária para obter a autorização definitiva para a realização do certame.
O grupo terá a tarefa de elaborar uma série de documentos técnicos, listados no art. 3º da portaria. Entre os itens essenciais estão:
- A lei de criação dos cargos e o quantitativo de vagas.
- Demonstrativo atualizado do quadro de pessoal.
- Estudo de impacto orçamentário-financeiro para os próximos anos.
- Comprovação de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente autoriza a realização do concurso.
- Declarações de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Histórico dos processos anteriores de concurso da FAPERN.
A notícia é um forte indício de que o concurso FAPERN está se encaminhando para sair do papel. Vale reforçar que a seleção já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, que autoriza a realização de vários concursos RN ao longo do próximo ano.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados ainda não foram divulgados.
Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do Rio Grande do Norte:
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Concurso FAPERN – editais previstos no RN
Como mencionado anteriormente, o concurso FAPERN está previsto na LDO 2026, no documento, também estão previstos novos concursos públicos em diversas áreas, além de convocações em órgãos que ainda possuem editais vigentes. Confira, abaixo, quais são listados na LDO:
- Concursos RN – Controle
- CGE RN
- Concursos RN – Educação
- SEEC RN
- Concursos RN – Legislativo
- AL RN
- Concursos RN – Administrativo
- Sesap RN
- SUAS RN
- ARSEP
- FAPERN
- Idema RN
- Concursos RN – Policial
- PM RN
- PC RN
- Polícia Penal RN
- CBM RN
- Detran RN
- Concursos RN – Tribunal
- DPE RN
- Concursos RN – Fiscal
- Sefaz RN
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do RN completa pode ser conferida no Diário Oficial do Estado!
Panorama de concursos RN
Sefaz RN
O concurso Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro reserva.
O cargo de Auditor exige formação de nível superior em qualquer área e o salário inicial pode chegar a R$ 36.792,84!
A publicação do edital de abertura será feita logo após a sanção e publicação da lei orgânica, que atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Polícia Penal RN
A autorização para o novo edital é iminente, a previsão era para o meio de outubro, sob o comando da governadora Fátima Bezerra, o que não ocorreu.
Serão 200 vagas para carreiras operacionais e de apoio, incluindo Policial Penal, além de funções essenciais como Psicólogo, Assistentes Sociais e cargos administrativos.
Vale lembrar que, em 10 de setembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 793, que amplia o quadro de vagas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e possibilita a realização do novo concurso Polícia Penal RN.
Detran RN
A portaria instituindo a comissão organizadora do concurso Detran RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte) foi publicada em Diário Oficial do estado em setembro.
A previsão é de que a banca organizadora seja contratada até 18 de novembro e o edital seja publicado em até 30 dias, ou seja, até 18 de dezembro de 2025.
Vale lembrar que, em maio, o governo do estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, viabilizando a abertura do certame.
São previstas 80 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva. Apesar da boa notícia, as áreas de atuação contempladas não foram informadas até o momento.
IPERN – concursos RN
A comissão organizadora do novo concurso IPERN (Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte) está formada desde abril de 2025.
Serão ofertadas 90 vagas de níveis médio e superior de formação, distribuídas da seguinte forma:
- 45 vagas de nível médio
- 45 vagas de nível superior
Assim como o concurso do Detran, a previsão é de que a banca organizadora seja contratada até 18 de novembro e o edital seja publicado em até 30 dias, ou seja, até 18 de dezembro de 2025.
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Resumo do concurso FAPERN
- Situação: comissão formada
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Escolaridade: a definir
- Salários: a definir
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