Em sessão realizada nessa quarta-feira, 4 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 4426/23, que amplia o prazo de contratos de servidores temporários da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e estabelece a reserva de cotas para indígenas em concurso Funai.

Conforme o texto, o prazo máximo de contratação passaria de dois para quatro anos, limitando-se a, no máximo, cinco anos de contratação temporária. O objetivo é evitar a descontinuidade dos trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental. 

O texto aprovado pela Casa será enviado ao Senado Federal e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.

Outros pontos estabelecidos no PL

• Reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da FUNAI para indígenas: conforme o PL, a medida deve ser tomada já no próximo concurso da Funai, autorizado pelo MGI; 
• Permanência mínima de três anos na unidade administrativa em que o servidor for lotado em seu provimento inicial para o desempenho de suas funções;
• Editais de concursos públicos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Últimas atualizações: concurso Funai

O concurso Funai fará parte do Concurso Nacional Unificado (CNU), proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

De acordo com o ofício publicado na última terça-feira (19), um dos motivos para que o órgão aderisse ao certame unificado é a prorrogação do prazo de autorização para a realização do concurso, o que possibilitará a regulamentação das cotas para candidatos indígenas, assim como a regulamentação de pontuação por experiência.

Os outros motivos citados pela presidenta do órgão, Joenia Wapichana, são quanto à ampliação dos locais das provas, passando de 35 para 179 municípios, com isso, o acesso aos candidatos oriundos de comunidades seria facilitado. E, também, a democratização dos tipos de provas.

Panorama concurso Funai – Concurso Nacional Unificado

O concurso Funai aderiu ao CNU e ofertará 502 vagas de níveis médio e superior de formação.

Confira as oportunidades a seguir:

• Nível médio
  • Agente em Indigenismo: 152 vagas;
• Nível superior
  • Administrador: 26 vagas;
  • Antropólogo: 19 vagas;
  • Arquiteto: 1 vaga;
  • Arquivista: 1 vaga;
  • Assistente Social: 21 vagas;
  • Bibliotecário: 6 vagas;
  • Contador: 12 vagas;
  • Economista: 24 vagas;
  • Engenheiro: 20 vagas;
  • Engenheiro Agrônomo: 31 vagas;
  • Engenheiro Florestal: 2 vagas;
  • Estatístico: 1 vaga;
  • Geógrafo: 4 vagas;
  • Indigenista Especializado: 152 vagas;
  • Psicólogo: 6 vagas;
  • Sociólogo: 12 vagas;
  • Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas; e
  • Técnico em Comunicação Social: 10 vagas.

Resumo concurso Funai:

• Situação: adesão ao CNU
• Vagas: 502
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 7.296,31
• Último edital
• Cursos completos!

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