O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste mês, uma ação civil pública requerendo a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) diversos direitos indígenas, dentre eles um edital de concurso Funai para o cargo de auxiliar indigenista, visando a contratação de indígenas que atuam nas bases e a utilização de terceirizados para atividades que possam ser executadas por eles.

De acordo com o documento, em caso de descumprimento das medidas protocoladas e eventualmente deferidas pelo MPF, o órgão jurídico irá aplicar multa tanto à Funai quanto à União. “Em caso de aplicação da multa à União, que seja destinada ao orçamento da FUNAI com aplicação específica nas políticas aos povos isolados e de recente contato”, esclarece o MPF em Despacho.

Cotas para indígenas influenciaram e a adesão ao CNU

O concurso Funai fará parte do Concurso Nacional Unificado (CNU), proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). 

De acordo com o ofício publicado na última terça-feira (19), um dos motivos para que o órgão aderisse ao certame unificado é a prorrogação do prazo de autorização para a realização do concurso, o que possibilitará a regulamentação das cotas para candidatos indígenas, assim como a regulamentação de pontuação por experiência.

Os outros motivos citados pela presidenta do órgão, Joenia Wapichana, são quanto à ampliação dos locais das provas, passando de 35 para 179 municípios, com isso, o acesso aos candidatos oriundos de comunidades seria facilitado. E, também, a democratização dos tipos de provas.

Panorama concurso Funai – Concurso Nacional Unificado

O concurso Funai aderiu ao CNU e ofertará 502 vagas de níveis médio e superior de formação.

Confira as oportunidades a seguir:

• Nível médio
  • Agente em Indigenismo: 152 vagas;
• Nível superior
  • Administrador: 26 vagas;
  • Antropólogo: 19 vagas;
  • Arquiteto: 1 vaga;
  • Arquivista: 1 vaga;
  • Assistente Social: 21 vagas;
  • Bibliotecário: 6 vagas;
  • Contador: 12 vagas;
  • Economista: 24 vagas;
  • Engenheiro: 20 vagas;
  • Engenheiro Agrônomo: 31 vagas;
  • Engenheiro Florestal: 2 vagas;
  • Estatístico: 1 vaga;
  • Geógrafo: 4 vagas;
  • Indigenista Especializado: 152 vagas;
  • Psicólogo: 6 vagas;
  • Sociólogo: 12 vagas;
  • Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas; e
  • Técnico em Comunicação Social: 10 vagas.

Lembrando que os aprovados no certame devem receber inicialmente entre R$ 5.975,51 (nível médio) e R$ 7.296,37 (nível superior).

Resumo concurso Funai:

• Situação: adesão ao CNU
• Vagas: 502
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 7.296,31
• Último edital
• Cursos completos!

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