Concurso GCM Manaus: edital é retificado; veja mudanças

A Prefeitura de Manaus publicou, em 30 de março de 2026, a Retificação I do Edital nº 01/2026 do concurso público da Guarda Municipal de Manaus (GCM Manaus).

O documento altera pontos do conteúdo programático, inclui novos dispositivos sobre candidatos com deficiência e modifica critérios do exame audiológico.

O certame, organizado pelo Instituto Consulplan, oferta 590 vagas (560 de ampla concorrência e 30 para PcD) para o cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal, de nível médio, com salário inicial de R$ 3.060,49.

As inscrições seguem abertas até 16 de abril de 2026, com taxa de R$ 150,00, e as provas objetivas estão marcadas para 24 de maio de 2026.

O que mudou no Edital

Conteúdo programático de Direito Penal

A principal alteração é a expansão do conteúdo de Direito Penal. Ao rol já previsto foram acrescentados temas como crimes contra a vida (homicídio doloso e culposo, infanticídio, aborto), crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, estelionato), crimes contra a dignidade sexual (estupro, assédio e importunação sexual), crimes contra a fé pública (falsidade documental e ideológica) e crimes contra a administração pública (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, resistência e desacato, entre outros).

Candidatos com deficiência

A retificação incluiu dois novos itens ao edital. O item 4.10.2 estabelece que a constatação de condições do Grupo 12 do Anexo VI não implicará exclusão automática de candidatos PcD, cabendo à equipe multiprofissional avaliar, de forma individualizada, o grau de comprometimento funcional em relação às atribuições do cargo. O item 7.3.7.2 determina que a Junta Médica deverá fundamentar eventual inaptidão com base na relação entre a gravidade da condição e o risco ao exercício das funções de segurança armada.

Ao Anexo VI foi acrescida nota explicativa ao Grupo 12, reforçando que condições psiquiátricas de candidatos PcD só serão consideradas incapacitantes após análise técnica individualizada.

Critério audiológico

No Grupo 9 (Otorrinolaringológicos) do Anexo VI, o limite de perda auditiva considerado incapacitante foi alterado: o limiar que era de 25 decibéis passou para 51 decibéis na média aritmética nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. O item 9.2, que tratava de perda auditiva superior a 30 dB em frequências isoladas, foi suprimido.

O edital consolidado com todas as alterações está disponível no site do Instituto Consulplan e também pode ser consultado AQUI.

Panorama Concurso GCM Manaus

Organizado pelo Instituto Consulplan, o concurso GCM Manaus oferta 590 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal, de nível médio.

Nível Médio

• Técnico Municipal I – Guarda Municipal: 590 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR).

A distribuição das vagas é a seguinte:

• Ampla concorrência: 560 vagas.
• Pessoas com deficiência (PcD): 30 vagas.

A remuneração é composta pelos seguintes valores:

• Vencimento-base: R$ 3.060,49 (40h semanais).
• Auxílio-Alimentação: R$ 528,00.
• Auxílio-Transporte: R$ 220,00.
• Gratificações: GGE (20%) e GVPOL (10%) sobre o vencimento-base, conforme condições legais.
• Adicionais: Salário Produtividade (até 20%) e Periculosidade (7%) sobre o vencimento-base.

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão de ensino médio reconhecido pelo MEC e CNH válida nas categorias “A” ou “B” no ato da matrícula no Curso de Formação. Exige-se ainda idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa, regularidade eleitoral e militar, idoneidade moral e aptidão nas demais etapas do certame.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, das 15h do dia 24 de março até as 15h do dia 16 de abril de 2026, mediante taxa de R$ 150,00.

A isenção pôde ser solicitada entre 24 e 27 de março por candidatos inscritos no CadÚnico, mesários da Justiça Eleitoral do Amazonas, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno ou doadores de sangue fidelizados.

O concurso é estruturado em seis etapas:

1. Prova Objetiva e Prova Discursiva (redação): eliminatória e classificatória, previstas para 24 de maio de 2026.
2. Teste de Aptidão Física (TAF): eliminatório, com flexão abdominal, impulsão horizontal, flexão em barra fixa (masc.) ou flexoextensão de cotovelos (fem.) e corrida de 12 minutos.
3. Exames Médicos: avaliação de saúde eliminatória.
4. Avaliação Psicológica: aferição de personalidade e aptidão para manuseio de arma de fogo.
5. Investigação Social: verificação da idoneidade moral do candidato.
6. Curso de Formação: etapa eliminatória e classificatória realizada pela SEMSEG.

A prova objetiva contém 60 questões distribuídas entre:

• Língua Portuguesa (10);
• Legislação Específica (15);
• Direito Constitucional (5);
• Direito Penal (5);
• Direito Processual Penal (5);
• Geografia e História de Manaus (5);
• Ética e Direitos Humanos (5);
• Informática (5); e
• Legislação de Trânsito (5).

A prova discursiva consiste em redação sobre tema de conhecimento geral, avaliada em até 20 pontos, com mínimo de 10 para aprovação.

Resumo do Concurso GCM Manaus

• Banca: Instituto Consulplan
• Vagas: 590 (560 ampla concorrência + 30 PcD) + CR
• Cargo: Técnico Municipal I – Guarda Municipal
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 3.060,49
• Inscrições: 24/03/2026 a 16/04/2026
• Taxa: R$ 150,00
• Provas: 24/05/2026
• Edital